24 de Novembro de 2024

Ministros procuram senadores para tentar reverter revogação de decretos de Lula sobre o marco do saneamento

Os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, Rui Costa, da Casa Civil, e Jader Filho, das Cidades, foram ao Senado para conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para defender os decretos do presidente Lula que alteram o Marco do Saneamento. Como Pacheco estava em agenda, ele não recebeu os ministros, que foram ao gabinete da liderança do governo para falar com líderes da base sobre a votação do projeto que derruba partes do decreto. A intenção do governo é que o projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada não seja analisado pelos senadores no Plenário. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que não houve tempo hábil para debater a matéria, mas que o Senado tem. Além disso, disse que vai tentar convencer os senadores sobre as mudanças propostas pelo governo. “O decreto do presidente da República não extrapola em um centímetro sequer qualquer dispositivo da lei. Eu quero debater com os colegas senadores para saber onde houve algum excesso da parte do presidente. A revogação desses decretos significa, a essa altura, um prejuízo concreto para 1.131 municípios do Brasil. 30% dos municípios correm o risco de não receber recursos públicos para obras de saneamento”, disse Randolfe.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), e os ministros Rui Costa e Jader Filho ficaram com a atribuição de sensibilizar senadores sobre a importância dos decretos de Lula, o que, segundo aliados, não foi feito na Câmara. Jacques disse não sentir clima de insatisfação no Senado, o que pode facilitar a manutenção dos decretos. “Mesmo que haja um clima de insatisfação, eu entendo que não deveria derramá-lo sob matéria tão importante como a questão do saneamento. Temos milhões de brasileiros que não tem ainda nada. Entendo que o decreto amplia as formas de investimento privado e público, não restringe, abre um leque muito maior. Acho que a oposição tem outras formas de manifestar sua eventual insatisfação”, disse Wagner. A aprovação do PDL e o adiamento da votação do PL das fake news marcaram as primeiras derrotas do governo Lula no Congresso. Essas derrotas vieram acompanhadas de críticas à falta de articulação do governo Lula com o Legislativo. Padilha ressaltou a importância de detalhar pontos do projeto aos parlamentares, afirmando ter ouvido relatos de senadores que ainda não entenderam pontos da proposta. Os ministros agendarão a mesma conversa com a oposição.

 

Informações da Jovem Pan / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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