A Prefeitura de Salvador lançou nesta quinta-feira (27) um pacote de ações para revitalização do Centro Histórico nas áreas de ordenamento público, assistência social, zeladoria, cultura e turismo, desenvolvimento urbano e geração de emprego e renda. As medidas foram apresentadas pelo prefeito Bruno Reis, no Terreiro de Jesus, ao lado de todos os secretários municipais, entre eles o titular de Cultura e Turismo (Secult), Pedro Tourinho, e o chefe da Casa Civil, Luiz Carreira. Também participaram o presidente da Associação do Centro Histórico Empreendedor (Ache), José Iglesias Garcia, e outras lideranças locais.

Uma das principais medidas é a criação do Distrito Cultural do Centro Histórico e Comércio, uma zona administrativa especial que atenderá desde a Gamboa, passando por Comércio, Barroquinha, Pelourinho e chegando ao Santo Antônio Além do Carmo. Essa área terá uma gestão própria e mais presente, que será comandada por uma nova Prefeitura-Bairro a ser implantada, a 11ª criada na cidade desde 2013.

Dentro do pacote de ações apresentado consta, por exemplo, a implantação de 10 instituições para atender pessoas dependentes de substâncias psicoativas, um novo projeto de iluminação antivandalismo, convocação de 100 guardas municipais para atuarem na região, manutenção dos equipamentos municipais e históricos, ampliação do horário de funcionamento do Elevador Lacerda, padronização e fardamento do comércio informal, aumento da fiscalização de poluição sonora e de ordenamento e uso do solo.

O prefeito ressaltou a necessidade de ações mais enérgicas para revitalizar o Centro Histórico. “Ainda enfrentamos diversos efeitos colaterais deixados pela pandemia. E por isso mesmo pensamos em projetos para combater esses problemas. Então, já era um desejo forte na Prefeitura a criação desse Distrito Cultural do Centro Histórico. Claro que os últimos acontecimentos tornam ainda necessária uma tomada de decisão, em especial na área de segurança e no campo social”, disse. 

“Para isso, convidamos os principais atores desses setores, comerciantes, lideranças ligadas ao Pelourinho. E tudo isso foi validado com eles, de modo a contribuir e tornar real esse plano. Não há cidade no mundo que vá bem se a sua história e o seu patrimônio não andarem bem. E, mais do que palavras, o que vale são ações, postura e decisão. Esse é o nosso jeito de governar”, completou.

Para comandar a Prefeitura-Bairro do Centro Histórico e Comércio foi nomeado o Coronel Humberto Costa Sturaro. As ações de revitalização da região serão dispostas em três frentes: zeladoria e operações; cultura e turismo; e desenvolvimento. A zeladoria abarca ações de manutenção, limpeza, ordenamento e regulamentação de estabelecimento e economia informal, iluminação pública, mobilidade, preservação de patrimônio, ações sociais e desenvolvimento humano.

No setor cultural, a medida consiste em reforma e conservação dos equipamentos turísticos e culturais, melhoria no atendimento ao turista, elaboração de mapas, roteiros, desenvolvimento e realização de um robusto calendário anual de eventos com programação contínua de cultura e turismo para a região.

Buscando fortalecer e fomentar o desenvolvimento urbano e econômico da região, as medidas apontam para a criação de estratégias e ações envolvendo parcerias público-privadas, capacitação voltada ao mercado, preservação patrimonial, relacionamento e parceria com organismos internacionais de desenvolvimento, a exemplo da Unesco.

Mobilidade - Para melhorar a mobilidade urbana do Centro Histórico, o pacote de ações aponta para a ampliação da sinalização para pedestres e turistas; adequação do horário de funcionamento do Elevador Lacerda, que passará a funcionar, de domingo a quarta-feira, até as 22h, e de quinta a sábado, até 0h.

A região contará com uma equipe exclusiva de zeladoria e manutenção. A iniciativa prevê ainda um novo contrato para restauro e manutenção de prédios públicos, além de prever ações para solucionar o roubo de cabos de iluminação pública, que contará com revisão e manutenção periódica da rede, novo projeto de iluminação cenotécnica para todo o setor.

A limpeza pública contará com uma equipe especial exclusiva, que terá a participação de 292 varredores, novas lixeiras, e equipes de fiscalização e presença. No campo tecnológico, a proposta prevê ampliação de potência da rede Wi-Fi.

Economia - No campo econômico serão implementadas ações para fomentar o desenvolvimento econômico, com capacitação profissional no campo do empreendedorismo, capacitação e receptivo para empreendedores turísticos, capacitação de guias turísticos, incentivos fiscais, hub de restauração e a capacitação de mão-de-obra local e intermediação da sua contratação.

O setor de desenvolvimento urbano contará com uma equipe especial para fiscalização sonora (lei do silêncio); ordenamento de solo público (uso ilegal por moradores e comerciantes do solo); e equipe para manutenção de paisagismo e áreas verdes.

Segurança - Para comandar a nova unidade, o prefeito anunciou o Coronel Humberto Costa Sturaro. “Precisávamos de alguém que conhecesse a região, com firmeza e pulso para tocar essa missão. Este local será um fórum permanente para discutir ações e medidas de segurança e de outras áreas essenciais”, disse Bruno Reis.

De acordo com o prefeito, as ações de ordenamento envolvem a presença de 30 fiscais para controlar o uso e ordenamento do solo da região, munidos de veículos e bases móveis, registrando, cadastrando e ordenando todos os profissionais informais a partir de um licenciamento municipal. “Compreendemos todas as dificuldades, por isso vamos dar condições a todos, mas isso aqui será organizado e quem não estiver devidamente cadastrado não poderá trabalhar aqui”, disse.

Haverá ainda um reforço da Guarda Civil Municipal (GCM), com a convocação de mais 100 agentes que serão direcionados à região do Pelourinho. Além disso, o número de módulos da GCM aumentará de três para 10 unidades. Dez também será o número de viaturas da Guarda no Pelourinho que, somados à atuação do Grupamento de Apoio ao Turista (GAT), irão garantir o reforço da segurança.

A diretoria-geral da GCM também será levada para o Centro Histórico para aumentar o poder de decisão do órgão. O prefeito anunciou ainda que cerca de 200 câmeras de videomonitoramento vão integrar, junto às câmeras do Governo do Estado, a barreira de fiscalização eletrônica do Pelourinho.

Foto: Lucas Moura/ Secom