“As RPPN's fomentam a preservação, ou seja, a vontade de criar vem do cidadão, o que é uma atitude totalmente altruísta. Elas expressam o desejo de preservar determinada área, comunicam ao Estado aquilo que cabe, e fazem as demarcações devidamente regulamentadas e necessárias da área, com o intuito direto de preservação”, estas foram as palavras do secretário Eduardo Mendonça Sodré Martins, logo após assinar três novas RPPN’s (Reserva Particulares de Patrimônio Natural), na tarde da última quarta (12).

A criação de uma RPPN é uma forma dos proprietários contribuírem para a proteção da rica biodiversidade e do patrimônio natural, não só no estado da Bahia, como também no Brasil, mantendo a propriedade e o controle de suas terras. Com esta iniciativa, a Sema já preserva um total de 51 hectares de mata atlântica e continua ampliando esta cobertura vegetal, por meio das futuras RPPN que ainda serão assinadas.

“Nós da Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental (SIDA), estamos muito contentes com a publicação da portaria de reconhecimento dessas três RPPN’s. Estas Unidades de Conservação (UC) possuem uma importância muito grande e são de portação integral do estado da Bahia. Além da preservação do meio ambiente, elas cumprem também o fundamental papel social, na realização de pesquisas científicas, educação ambiental, bem como ecoturismo juntamente com o turismo sustentável”, destaca Poliana Gonçalves, coordenadora das Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema (DPBio).

Assinatura de Plano Estadual do Meio Ambiente

As iniciativas para a preservação do meio ambiente não pararam por aí. No mesmo dia o secretário também assinou a Instrução Normativa PEMA (Plano Estadual do Meio Ambiente), que tem como objetivo estabelecer, priorizar e orientar os planos, programas, projetos e ações de gestão ambiental, propostos e compartilhados com a sociedade civil. 
A Coordenadora da Gestão de Fundos (COGEF), Maiana Albuquerque Pitombo pontua que o PEMA é um “importante instrumento previsto na nossa política. Embaixo do seu ‘guarda-chuva’, além de abarcar todo o planejamento ambiental do Governo do Estado da Bahia, para os próximos quatro anos, esta Instrução Normativa ainda prevê uma consulta pública, onde os interessados poderão contribuir e representar manifestações. Após estas contribuições, o documento será consolidado, mediante a aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM)”.  

O PEMA e o Plano Plurianual Estadual 

O Plano Estadual de Meio Ambiente (PEMA) é um instrumento de planejamento que deve estar em concordância com o macroplanejamento do Estado, especialmente as diretrizes do Plano Plurianual Estadual (PPA). Ao priorizar ações estratégicas e propor a alocação de recursos orçamentários, o PEMA deve assegurar a racionalidade na gestão ambiental do Estado e a coordenação das ações dos órgãos responsáveis por essa gestão no âmbito governamental.