O prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 começa nesta quarta-feira, 15, às 9 horas, e vai até o dia 31 de maio. Pessoas que vivem no Brasil e receberam rendimento tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, em média R$ 2.380 por mês, devem declarar imposto. Os rendimentos tributáveis incluem salários, aposentadoria, pensões e aluguéis. Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil também deve declarar. E quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto também deve declarar o Imposto de Renda. O IR também se aplica para pessoas que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direito, inclusive terra nua, de valor total ou superior a R$ 300 mil. Trabalhadores ruais que obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 também não estão isentos de declaração.

Neste ano, há mudanças nas categorias de contribuintes que realizam operação em bolsas de valores e mercadorias. Anteriormente, todos que tivessem realizado operações na Bolsa eram obrigados a declarar, mas neste ano a obrigação fica apenas com quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto. Outra mudança que também acontece é a atualização do rendimento de Pensão Alimentícia no PGD, aplicativo ou online. Eles foram para Ficha de Rendimentos Isentos de Não Tributáveis. As restituições também sofreram alterações. Quem utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via PIX, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei.

As restituições ocorrerão nas seguintes datas: primeiro lote: 31 de maio; segundo lote: 30 de junho; terceiro lote: 31 de julho; quarto lote: 31 de agosto; e quinto e último lote: 29 de setembro. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões dentro do prazo estipulado. Com o uso da declaração pré-preenchida –  novidade que visa minimizar os erros e oferecer mais comodidade aos contribuintes -, que está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PDG), via computador, como pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para IOS ou Android, eles esperam alcançar até 25% dos contribuintes.

Informaçõess da Jovem Pan / Foto: LUIS LIMA JR/Estadão Conteúdo