Uma das pautas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a circular nas mesas de debate nos últimos dias. É o aumento na tributação de heranças. A mesma pauta também é defendida pelo atual ministro da Economia, Fernando Haddad (PT). Para conversar sobre o tema, o apresentador André Spínola conversou na manhã desta segunda-feira (13), no programa Microfone Aberto da Rádio Massa FM, com o Dr. Mauricio Ettinger, professor universitário, advogado civilista, consultor, especialista nas áreas do direito familiar, médico e saúde.

Embora tenha circulado nas redes sociais sobre a possibilidade do atual governo alterar a forma que a herança é concedida, o especialista rechaçou. “É importante a gente observar nesse caso que nem o presidente Lula, nem o ministro Haddad podem fazer absolutamente nada acerca da legalidade da herança. Essa lei não é alterada dessa forma, existe todo um processo burocrático para alteração que seria por meio do Congresso Nacional e não há nada ventilado nesse sentido, ou seja, é fake. A herança na vai acabar, não é assim que funciona essa forma de fala do presidente Lula e do ministro Haddad”, explicou Ettinger.

Já sobre o aumento da tributação sobre a herança, o professor afirmou que realmente existe essa possibilidade. “Isso de fato pode ocorrer. É uma ideia do governo Lula, que as heranças, as grandes fortunas, sejam taxadas de uma forma maior do que outros tipos patrimoniais, então a gente pode aguardar sim que o Congresso Nacional, muito provavelmente, promova um aumento nessa tarifação quando ocorrer a reforma tributária”, disse.

Segundo o advogado, um dos principais problemas que podem surgir com essa tributação é o de inibir os grandes investidores tanto de fora quanto de dentro do Brasil, já que a medida pode retrair o aumento de patrimônio e, consequentemente, trazer um problema maior para o país. Pode gerar um efeito cascata para toda economia brasileira.

“Hoje, inclusive, a gente já tem uma diversa gama de opções para pessoas que detém alto patrimônio. Hoje, por exemplo, criam-se empresas offshore fora do Brasil para deslocar esse patrimônio justamente pela alta tributação, imagine se isso vier a ficar ainda maior? Então um movimento que já existe hoje, que é tirar o dinheiro do Brasil e colocar em paraísos fiscais que não cobram tributação, que não tem essa alta taxa de incidência, então se isso já existe hoje, com toda certeza do mundo, caso a tributação seja elevada, os investidores serão afastados, as grandes empresas serão afastadas e essas pessoas que buscam um acúmulo de capital também serão afastadas”, explicou Mauricio Ettinger.