O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) vem realizando sistematicamente ações de fiscalização para o cumprimento do defeso/andada do caranguejo-uçá, visando garantir a proteção da espécie no seu período reprodutivo e ao concluir a 1ª etapa da operação, ocorrida de 22 a 27/01, informa que aproximadamente 22.000 caranguejos foram devolvidos aos manguezais, além de 10kg de catado de caranguejo e 8kg de puãs, que após serem lavrados os devidos autos de apreensão foi realizada a doação para o abrigo Paulo de Tarso no município de Nazaré.

A operação, que contou com o apoio das Companhias de Polícia Militar (PMBA), das Companhias Independentes de Proteção Ambiental (COPPA) e CIPPA, além da participação de diversos municípios, visa o cumprimento da Portaria SAP MAPA nº 325/2020, que estabelece medidas de proteção ao Ucides cordatus durante a “andada”, período em que ocorre reprodução da espécie.

O Inema destaca que este ano contou com mais municípios engajados em prol da proteção da espécie alvo visando a sensibilização das pessoas para a não captura e comercialização no período de proteção legal porque assim todos podemos contribuir para garantir a manutenção dos estoques pesqueiros.

Importante registrar que as ações ocorrem simultaneamente nas faixas litorâneas das regiões Extremo Sul, Sul, Baixo Sul, Litoral Norte e Recôncavo com vistorias aos estabelecimentos comercias, feiras livres, portos, estradas com as barreiras de fiscalização e também em abordagem com equipes embarcadas nos estuários da Baía de Todos-os-Santos (BTS).

As próximas etapas estão previstas para fevereiro (21 a 26/02) e março (22 a 27/03) e as equipes de fiscalização continuarão com suas vistorias rotineiras objetivando a proteção ao meio ambiente.

Punição - Quando é dado o flagrante, principalmente quando há a apreensão do artefato explosivo, o infrator é preso e devidamente enquadrada que pode acarretar em pena de reclusão de 01 a 05 anos, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais N° 9.605 de 12/02/1998.

Para denunciar crimes ambientais, basta acionar o Disque Denúncia do Inema, através do número: 08000 71 1400.