Após um vídeo em que mostra um pai agredindo duas filhas brutalmente a chineladas em uma praia localizada no bairro de Itapuã, em Salvador, no último domingo (1°), viralizar nas redes sociais, o programa Microfone Aberto, da Rádio Massa FM, bateu um papo nesta quarta-feira (4) com o Dr. Mauricio Ettinger, professor universitário, advogado civilista, consultor e especialista em direito familiar para comentar sobre o assunto.

Na avaliação do advogado o vídeo deixa muito claro que a situação se trata de uma agressão e o fato deve gerar diversas consequenciais criminais. “É uma situação muito clara pelos vídeos viralizados na internet e que tem multifatores. Atinge diversas áreas do direito, pois afeta o seio familiar. Tem consequências criminais para o pai que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), então as consequências de uma situação com essa são muito amplas” disse.

Ettinger também afirma que é importante deixar muito claro que a ação do pai passou de um simples ato educacional de um para com os seus filhos para se transformar em uma agressão física praticada contra as crianças.

“É muito provável que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) que, inclusive, já se manifestou, comece a deflagrar um processo criminal contra o pai, caracterizando a atitude dele como uma agressão física e podendo, inclusive, vir a enquadrar essa situação em maus-tratos, ou ainda, em caso mais grave, como já aconteceu em situação similar no Rio de Janeiro em que o Ministério Público alegou que se transformou em tortura”, explicou o jurista ao apresentador André Spínola.

O advogado lembra que a Lei 1310/2014, a famosa lei da palmada, deixa claro que não pode castigar uma criança no seio família de maneira física, mas que a chamada palmada educativa se transformou em uma atitude popular quando muitos pais e mães criam os seus filhos educando algumas vezes com castigos físicos direcionados com palmadas, puxões de orelhas e a referida lei tentou coibir.

“A Lei não permite, mas a nossa sociedade com o principio da adequação social entende que isso é algo comum do dia a dia. Vai muito da cultura da sociedade. Agora se você me perguntar se pode fazer isso eu vou responder claramente: não pode!", afirma Mauricio Ettinger.