11 de Agosto de 2022

Impasse sobre ICMS dos combustíveis persiste entre governos estaduais e federal

Uma audiência de conciliação foi realizada nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Gilmar Mendes, representantes de secretarias e Fazenda, representantes do Ministério da Economia e vários governadores. A ideia era chegar a um consenso sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados em relação aos combustíveis. Uma discussão que possui resistência entre o governo federal e os governos estaduais. Entretanto, até o momento não houve uma resolução. Ficou estabelecido que, em um período de 24 horas após essa reunião, os Estados e o governo federal devem apresentar uma solução.

Os estados já propuseram quatro itens para um acordo: a base de cálculo do ICMS sobre o diesel calculada com base na média dos últimos 60 meses; não vinculação da alíquota geral do ICMS com o princípio da essencialidade dos combustíveis; aplicação a partir de 2025 de alíquota sobre operações de fornecimento de combustíveis maiores que as alíquotas sobre operações em geral; e a retirada da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica da base de cálculo do ICMS até a conclusão do julgamento sobre a questão no STJ.

O governo federal continua fazendo as contas para custear as medidas previstas na PEC dos Combustíveis. Resultado disso são os adiamentos da apresentação do parecer do relator Fernando Bezerra (MDB-PE). O anúncio do novo adiamento veio após o ex-líder do governo se reunir com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A conversa serviu para que Bezerra alinhasse os últimos detalhes da proposta antes de levá-la à votação. Após o governo desistir de recompensar os Estados, a proposta agora é ampliar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, aumentar o vale-gás, além da criação de um voucher no valor de R$ 1 mil para os caminhoneiros. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já defendeu a ampliação dos benefícios em discurso ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nesta semana, nasce já no Congresso, junto com o presidente Bolsonaro, a ideia do governo de dar a todos os integrantes do Renda Brasil mais R$ 200 para ajudar nesse sofrimento, para aprovarmos o dobro do vale-gás paraos mais necessitados, quem recebe um botijão de gás a cada dois meses vai receber um botijão de gás a cada mês”, disse Lira. Na mesma ocasião, Bolsonaro aproveitou para exaltar o trabalho do Congresso na aprovação do auxílio de R$ 600: “Deixa claro que outras medidas estão sendo tomadas e também, no Auxílio Brasil, as mulheres em certas condições passam a ganhar R$ 1,2 mil por mês. Ou seja, o governo tem um olhar especial para os mais humildades no momento difícil que, não apenas o Brasil, mas, o mundo todo atravessa”.


Informações da Jovem Pan / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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