11 de Agosto de 2022

Órgão fiscal do Ministério Público pode ter só homens de novo em sua composição

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) pode voltar a ter somente homens na composição. O órgão tem hoje 11 integrantes, todos do sexo masculino. Restam 3 cadeiras a serem preenchidas para o biênio 2021-2023. As vagas remanescentes aguardam indicações do STF (Supremo Tribunal Federal), com direito a um assento, e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com dois. Não há garantia de que as sugestões vão priorizar a presença feminina no CNMP, o que levará a uma reedição dos biênios 2013-2015 e 2015-2017, quando houve somente conselheiros.

Nos últimos dois anos, duas advogadas atuaram como conselheiras, Fernanda Marinela e Sandra Krieger, ambas representando a OAB. Krieger busca a recondução. O CNMP cuida da fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus integrantes. Conselheiras e conselheiros são indicados por diferentes ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios) e pelos Ministérios Públicos estaduais.

Há também representantes de STJ (Superior Tribunal de Justiça), Senado e Câmara, além de STF e OAB. As indicações são submetidas aos senadores, encarregados de sabatinar os postulantes e referendar os nomes em votação no plenário. Desde 2005, ano de instalação do CNMP, as mulheres exerceram 13 de um total de 112 mandatos, ocupados por 9 conselheiras. Existe a possibilidade de uma recondução. Não houve mulheres que tenham exercido mandatos no conselho por indicação de Ministérios Públicos estaduais, STJ, Senado e Câmara, segundo um levantamento do órgão. Uma ex-conselheira é Raquel Dodge. Por comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), ela presidiu também o CNMP. Foi a única mulher na bancada de 2017 a 2019. À Folha de S.Paulo a ex-procuradora-geral disse que os demais conselheiros, todos homens, já haviam sido indicados quando ela assumiu a função. Decidiu, então, nomear mulheres para auxiliá-la em cargos de gestão, incluindo a Secretaria-Geral e a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva.

"Guiei-me pelo critério da paridade para nomear os secretários dos órgãos de gestão. Entendi que era necessário honrar a igualdade democrática na primeira vez que a presidência do CNMP e da PGR eram ocupadas por uma mulher no Brasil", afirmou. A integrante da PGR disse que práticas institucionais devem assegurar igualdade e abrir "oportunidade para que as mulheres também ocupem posições de gestão e de poder em nossas instituições de Justiça e deem uma contribuição que reflita suas próprias visões de mundo".

"A busca por paridade e por alternância na composição do CNMP é importante para dar sustentabilidade à prática de igualdade entre homens e mulheres em nossa democracia." No ano passado, o STF fez a indicação de um homem para a vaga reservada ao tribunal. O juiz federal Paulo Marcos de Farias, porém, não obteve apoio suficiente no Senado. Recebeu apenas 36 dos 41 votos necessários em votação no plenário. No dia 10 de janeiro, a corte lançou um edital abrindo um novo processo para a escolha de outro nome. As inscrições se encerraram na semana passada. No caso da OAB, Sandra Krieger é apontada como a única mulher com chances de estar na composição do CNMP. Ela integrou o órgão no biênio 2019-2021 e tenta voltar para mais dois anos.

A advogada, que é de Santa Catarina, tem o apoio de atuais conselheiros e de setores do Ministério Público, mas negociações em andamento nos bastidores da OAB podem inviabilizar seu nome. A entidade promoverá eleição no dia 31 deste mês para o comando nacional. Felipe Santa Cruz, o atual presidente, e Beto Simonetti, seu provável sucessor, apostam em um rodízio das vagas do CNMP entre outras seccionais. Santa Cruz apoia a chapa única encabeçada por Simonetti. A escolha dos nomes a serem indicados ao CNMP ocorreria na sexta-feira (28). A OAB afirmou à Folha que a decisão foi adiada e nova data ainda será definida. De acordo com a entidade, a decisão decorreu em razão do atual momento da pandemia da Covid-19, com a curva crescente de contágio, e da necessidade de cuidados e prevenção. Sandra Krieger e Fernanda Marinela foram as únicas conselheiras da cota da OAB na história do CNMP. Em setembro passado, ainda conselheira, Krieger apresentou proposta de resolução com vistas a instituir uma política nacional de incentivo à participação feminina no Ministério Público.

A sugestão prevê diretrizes e mecanismos para estimular a presença de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais. "As políticas institucionais que visam à promoção da participação feminina são essenciais na busca por transformação da cultura das pessoas e das organizações", disse à época. A advogada presidiu a Comissão da Saúde do CNMP nos últimos dois anos, período marcado por iniciativas para oferecer suporte aos integrantes do Ministério Público que atuam na área. A comissão atuou para viabilizar um acordo de cooperação técnica assinado entre o conselho e o Ministério da Saúde voltado ao intercâmbio de informações e à implementação de ações destinadas ao desenvolvimento de políticas públicas de saúde.

Desenvolveu a ferramenta Destcovid, que reúne as destinações de recursos realizadas pelos ramos e unidades do Ministério Público para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Ela participou de reuniões e decisões do Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19), criado no âmbito da PGR para acompanhamento das medidas de enfrentamento do coronavírus.

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