22 de Maio de 2022

TJ-BA afirma que licitação para implantação de estúdio de TV está dentro da legalidade

Após a publicação da matéria sobre a licitação de equipamentos para montagem de um estúdio de TV (veja aqui), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) respondeu os questionamentos do Bahia Notícias feito anteriormente por e-mail. Em nota, a Corte afirmou que a licitação visa implantar a TV Justiça do Poder Judiciário da Bahia, “importante canal de comunicação, informação e aproximação com a sociedade e com a imprensa, além de importante instrumento para dar ainda mais transparência ao PJBA, um dos pilares da atual gestão da Corte”.

A licitação prevê compra de equipamentos por até R$ 1,7 milhão. O TJ salienta que a TV “oportunizará a ampliação da divulgação de todos os serviços e ações de acesso à justiça, disponibilizados pelo Poder Judiciário, tanto no exercício da cidadania, quanto no de efetiva jurisdição, a exemplo de realização de exames de DNA, gratuitamente, para investigação de paternidade, realização de mutirão de perícias para Ações de Interdição e Curatela, realização de audiências de tentativa de conciliação e mediação para a comunidade que não pode arcar com custos de advogados, dentre outros”.

Ainda justifica a necessidade da licitação pois a plataforma de mídia “constitui-se em importante ferramenta de esclarecimento da sociedade dos direitos e deveres que lhe cercam, a ensejar um maior alcance da paz social por todos tão almejada”. A Corte declara que, “diversamente do quanto noticiado, os valores mencionados abrangem aquisição, montagem e treinamento das equipes do PJBA, e não apenas a compra dos itens referidos, de onde se conclui que a comparação realizada não retrata a realidade dos fatos”.

Diz que os valores foram alcançados “após regular disputa em procedimento licitatório, público e totalmente pautado na legalidade, respeitando todos os requisitos estabelecidos pelas normas que regem a matéria, e o preço de referência foi estabelecido após a realização de ampla pesquisa de mercado, com inúmeras empresas, muitas já fornecedoras dos referidos equipamentos a outros órgãos públicos, o que demonstra que os valores guardam, em verdade, completa compatibilidade com aqueles praticados no mercado”.

Ainda assevera que o orçamento milionário corresponde a 0,003% do orçamento de 2022 do TJ-BA e que a iniciativa é “de fundamental importância no cenário de pandemia, haja vista a necessidade de ampliar o acesso virtual aos serviços e os cursos na modalidade EAD, que também serão gravados no estúdio a ser montado”.

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