01 de Dezembro de 2021

Trump recorre à Justiça para bloquear acesso a documentos sobre ataque ao Capitólio

Após uma tentativa sem sucesso de bloquear o acesso a documentos requeridos por uma comissão de congressistas que investiga o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro, o ex-presidente Donald Trump recorreu à Justiça e abriu um processo contra o comitê nesta segunda-feira (18). Segundo o republicano, o pedido é "ilegal, infundado e vago". Na ação, aberta na corte distrital do Distrito de Columbia para obter uma liminar contra a demanda, Trump alega ainda que os materiais visados pelo comitê estão protegidos por uma doutrina legal chamada "privilégio executivo", que preserva a confidencialidade de certos registros da Casa Branca. O argumento de tal privilégio foi usado pelo ex-presidente em um pedido formal barrado pelo atual líder americano, Joe Biden, no início do mês.

O recurso permite ao presidente impedir a divulgação de informações ao Legislativo, ao Judiciário ou mesmo à população. De acordo com a Casa Branca, porém, Biden determinou que a reivindicação desse recurso não atendia "aos melhores interesses dos EUA".Segundo Jen Psaki, porta-voz da Presidência, explicou à época, Biden deu autorização para que o Arquivo Nacional, agência do governo que mantém registros das atividades presidenciais, entregue um lote de documentos solicitados pelos deputados que investigam o ataque. Trump tentou impedir que a comissão tivesse acesso a cerca de 50 documentos sobre ações suas e de seus aliados durante o ataque de 6 de janeiro, duas semanas antes da posse de Biden. Nessa data, que entrou para a história americana como um dos maiores atentados contra a democracia do país, os congressistas estavam reunidos para certificar a vitória do democrata nas eleições presidenciais. Como não obteve sucesso, o republicano agora busca um bloqueio concedido pela Justiça americana.

Quando ainda ocupava a Casa Branca, Trump usou o privilégio executivo em situações consideradas controversas. Em 2018, por exemplo, impediu que senadores tivessem acesso a mais de 100 mil páginas de registros da época em que o juiz Brett Kavanaugh, seu indicado para a Suprema Corte, trabalhava para o governo de George W. Bush. Em outra ocasião, em 2019, Trump vetou a entrega ao Congresso de um relatório que investigava a suspeita de que a Rússia teria interferido em seu favor na campanha eleitoral de 2016.

Ainda dentro da investigação do comitê sobre a invasão do Capitólio, Steve Bannon, ex-estrategista da campanha de Trump, informou que não acataria a intimação emitida no mês passado para depor. Segundo seu advogado, Robert Costello, a recusa se baseia justamente na alegação de que Trump poderia invocar o privilégio executivo para impedir o testemunho de Bannon -o recurso também pode ser utilizado para proteger a confidencialidade de comunicações entre funcionários da Casa Branca.

Na última semana, o comitê anunciou que iria fazer uma solicitação formal ao Departamento de Justiça americano para apresentar acusações criminais contra Bannon por ter desafiado a intimação. Pelo menos outras três figuras próximas a Trump estão sendo investigadas pelo comitê de deputados: Mark Meadows, que foi chefe de gabinete, Kash Patel, ex-assessor de segurança nacional, e Dan Scavino, diretor de mídia social da Casa Branca na gestão republicana. Além de estremecer as bases das instituições democráticas dos EUA, a invasão do Capitólio, arquitetada por uma multidão de apoiadores insuflados pelo discurso falacioso de Trump acerca de uma suposta fraude nas eleições, deixou cinco mortos e feriu 140 policiais. Desde então, mais de 600 pessoas enfrentam acusações criminais em decorrência das ações de 6 de janeiro.

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