CPI do Crime Organizado vai investigar expansão e infiltração das facções

O Senado instala na próxima terça-feira (4) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, autorizada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como resposta à comoção gerada pela Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro, na última terça (28), para enfrentar o Comando Vermelho.

Proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a nova CPI terá como objetivo investigar a estrutura, a expansão e o financiamento de facções e milícias em todo o país. Além disso, conforme a justificativa do pedido de criação, a comissão buscará apurar a infiltração dessas organizações em instituições públicas e o uso de esquemas de lavagem de dinheiro para sustentar a rede criminosa.

O tema será retomado no Congresso após 25 anos. A CPI do Narcotráfico, encerrada em 2000, tomou mais de 350 depoimentos, produziu um relatório de 1.200 páginas e indiciou mais de 800 pessoas, incluindo empresários, juízes e políticos.

O relatório revelou a infiltração do tráfico de drogas em estruturas estatais e a lavagem de dinheiro por meio de empresas e campanhas eleitorais, mas teve impacto prático limitado — poucos foram condenados.

Duas décadas depois, o cenário se agravou, na visão do senador Magno Malta (PL-ES), que participou daquela CPI. Ele observa que o crime organizado não se limita mais ao narcotráfico, tendo se expandido para um domínio territorial e financeiro diversificado. Facções e milícias se transformaram em conglomerados criminosos que atuam em setores como combustíveis, garimpo ilegal, transporte alternativo e internet clandestina.

O senador diz que, naquela época, já alertava para a infiltração do crime organizado na política "financiando campanhas e dominando territórios". "Fui ignorado, atacado e desacreditado. Hoje o tempo provou que eu tinha razão. O que era facção virou organização criminosa estruturada. Então, não foi a CPI que falhou. Quem falhou foi o Estado, que sabia o quer precisava ser feito e não fez."

Malta afirma que a nova CPI será necessária para investigar o “narcoterrorismo institucionalizado, com o aval do poder”. “A Suprema Corte chama cristão e patriota de terrorista, mas trata o criminoso como coitado da sociedade. O desgoverno Lula flerta com o crime, humilha as forças de segurança e finge não ver o terror que as facções impõem ao povo”, acrescentou.

Para analistas de segurança pública entrevistados nesta reportagem, a diferença fundamental é a complexidade econômica. Se a CPI de 2000 diagnosticou a corrupção, a atual precisará desmantelar uma rede corporativa criminosa de maior vulto. 

CPI apontará diagnóstico e soluções para crise na segurança

Para o autor do pedido, senador Alessandro Vieira, o Brasil vive um ponto de inflexão com o “completo domínio de facções criminosas”, por isso ele defende “um pacto nacional em torno de diagnóstico e soluções para a crise de segurança pública”. 

Cotado para ser relator da CPI, Vieira insiste que a comissão deve ser técnica e apartidária. “Essa tragédia tem solução, mas vai exigir coragem, conhecimento técnico, espírito público e união entre municípios, estados, União e sociedade civil. Não é pauta eleitoreira, é urgência nacional.”

Durante os desdobramentos da megaoperação fluminense, em que o governador Cláudio Castro (PL-RJ) afirmou que o estado teria agido sozinho contra o Comando Vermelho, o governo federal rebateu as acusações. Mas, posteriormente, a Polícia Federal admitiu que foi consultada para participar, mas declinou.

Vieira afirma que essa falta de coordenação entre as autoridades será um dos alvos da CPI, que pretende ouvir também experiências de segurança pública de outros estados que deram certo e que podem servir de exemplo no país.

“Vamos trazer autoridades como secretários, técnicos e governadores de estados que estão funcionando, tanto no Brasil como fora de combate à criminalidade violenta que deram certo. Essas respostas a CPI deve alinhar e, com esse conjunto, proporcionar ao Brasil um endereçamento de encaminhamentos, como reforço orçamentário expressivo, plano nacional de segurança verdadeiro,  integração na situação de prevenção e repressão, e ela não precisa de PEC”, afirmou.

A comissão deve se concentrar em cinco eixos:

• Estrutura e funcionamento das facções e milícias;
• Fontes de financiamento e lavagem de dinheiro;
• Infiltração do crime em órgãos públicos e empresas;
• Falhas de coordenação entre forças de segurança;
• Propostas legislativas para modernizar o combate ao crime organizado.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), que após um afastamento retornará ao Senado para integrar a CPI, está confiante no aprofundamento das investigações. “A CPI do Crime Organizado não será palco de discursos vazios. Vamos expor os bastidores da corrupção, enfrentar os poderosos e romper o silêncio imposto pelo sistema. Nenhum criminoso de colarinho branco está a salvo”, escreveu nas redes sociais.

Informações do Diário do Poder