A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta semana para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos. A decisão também prevê a perda do mandato da parlamentar, que deverá ser efetivada após o trânsito em julgado da ação.

Os ministros Alexandre de Moraes — relator do caso —, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Zambelli, que foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como a articuladora do esquema ao lado do hacker Walter Delgatti.

De acordo com a acusação, Zambelli teria orientado Delgatti a acessar ilegalmente o sistema do CNJ com o objetivo de forjar um mandado de prisão contra Moraes, simulando uma ordem assinada pelo próprio ministro. A parlamentar também teria planejado o bloqueio de valores de uma conta bancária em nome do magistrado. Delgatti afirmou à Polícia Federal que recebeu dinheiro da deputada para executar o plano e a apontou como mentora da operação — versão que foi confirmada por sua defesa. Zambelli nega todas as acusações.

Além da pena de prisão, o STF determinou que Zambelli e Delgatti paguem uma indenização de R$ 2 milhões. Ambos foram enquadrados pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

A defesa da deputada tentou adiar o julgamento, alegando que ele deveria ocorrer no plenário físico da Corte, com possibilidade de sustentação oral. O pedido, no entanto, foi rejeitado. O advogado Daniel Bialski encaminhou um áudio com os argumentos da defesa ao tribunal.

Em nota, Zambelli afirmou estar sendo alvo de perseguição política. “Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira”, declarou.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados