A Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, esteve presente ontem (19), na entrega oficial dos resultados da Comissão de Consensualismo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A comissão concluiu a fase de mediação e elaboração da Proposta de Solução Consensual para as controvérsias do Contrato de Concessão nº 001/2020, firmado entre a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), a Agerba e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.

A Procuradora do Estado Maira de Sousa Queiroz participou ativamente dos trabalhos, contribuindo para as discussões e construção das soluções consensuais. A proposta seguirá para análise dos órgãos instrutórios, incluindo o Ministério Público de Contas, antes de ser submetida ao Plenário do TCE/BA, cujas sessões serão retomadas em fevereiro de 2025.

Segundo o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, o modelo consensual adotado destacou-se como um método inovador na administração pública, permitindo a mediação de conflitos e a busca por soluções equilibradas. "O TCE exerceu o papel de mediador, facilitando o diálogo entre as partes e garantindo a preservação do interesse público, da vantajosidade e da legalidade das soluções acordadas", afirmou.

Durante a entrega dos resultados, Bárbara Camardelli enfatizou a importância do trabalho realizado pela comissão e destacou a relevância da atuação da PGE-BA no processo. "A mediação conduzida pelo Tribunal de Contas e a colaboração ativa de todas as partes foram cruciais para alcançarmos um caminho de consenso. A modernização do contrato era uma necessidade evidente, especialmente diante das transformações econômicas globais recentes. Essa construção coletiva reforça o compromisso com o interesse público e a viabilidade do projeto de importância impar para o desenvolvimento do Estado", afirmou a Procuradora Geral.

A necessidade de ajustes no contrato foi motivada pelas variações extraordinárias nos custos dos insumos e do capital desde sua assinatura, em 2020, especialmente devido aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.

Entenda o projeto

A Ponte Salvador-Itaparica, uma das maiores obras de infraestrutura da Bahia, está sendo construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, formada por um consórcio, é responsável pela execução do projeto, que promete transformar a dinâmica socioeconômica da região ao conectar Salvador à Ilha de Itaparica.
Com a entrega dos resultados da Comissão de Consensualismo, o projeto dá mais um passo rumo à sua consolidação, reafirmando o compromisso do Estado em promover uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.

Foto: ASCOM-TCE/BA