Alexandre de Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF

Alexandre de Moraes foi eleito na tarde desta ter&ccedil;a-feira (05) para o cargo de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado &eacute; respons&aacute;vel pelo julgamento de habeas corpus, extradi&ccedil;&otilde;es, mandados de seguran&ccedil;a, entre outros processos.

A elei&ccedil;&atilde;o de Alexandre de Moraes foi realizada por aclama&ccedil;&atilde;o e ele ter&aacute; mandato de um ano.

Pelas regras internas do STF, a vaga de presidente da Turma deveria ser ocupada por Cristiano Zanin, integrante mais novo no STF e que ainda n&atilde;o exerceu o comando do colegiado.

No entanto, Zanin renunciou ao direito de ocupar o cargo. Ele tomou posse no m&ecirc;s passado e ainda organiza o gabinete. Em 2024, Zanin ser&aacute; o pr&oacute;ximo presidente da Turma.

A vaga de presidente do colegiado ser&aacute; aberta com a posse do atual ocupante, Lu&iacute;s Roberto Barroso. No dia 28 deste m&ecirc;s, Barroso assumir&aacute; a cadeira de presidente do STF.

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Informa&ccedil;&otilde;es da Gazeta Brasil / Foto:&nbsp;Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil

190790,acao Na Justica Pede Suspensao Do Salario E Das Verbas De Flavio Bolsonaro No Senado 3

Uma a&ccedil;&atilde;o popular apresentada &agrave; Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro pede a suspens&atilde;o do sal&aacute;rio, dos aux&iacute;lios e das verbas de gabinete do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ). Os autores alegam que a continuidade dos pagamentos pode causar preju&iacute;zo aos cofres p&uacute;blicos diante da aus&ecirc;ncia do parlamentar em atividades do Senado.
A iniciativa foi protocolada pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma. Na peti&ccedil;&atilde;o, eles apontam que Fl&aacute;vio n&atilde;o participou da primeira sess&atilde;o ordin&aacute;ria da Casa ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es, apesar da possibilidade de acompanhar os trabalhos remotamente.
Os autores tamb&eacute;m mencionam a sa&iacute;da do senador do Brasil e uma carta na qual ele teria se apresentado como &ldquo;l&iacute;der brasileiro&rdquo;. Para os advogados, os epis&oacute;dios levantam d&uacute;vidas sobre o efetivo exerc&iacute;cio do mandato.
<h2>Pedido de liminar</h2>
A a&ccedil;&atilde;o solicita uma decis&atilde;o liminar para interromper os pagamentos. Os advogados argumentam que a remunera&ccedil;&atilde;o parlamentar deve estar vinculada ao exerc&iacute;cio das fun&ccedil;&otilde;es e que a manuten&ccedil;&atilde;o dos repasses, nas circunst&acirc;ncias apontadas, pode ferir o princ&iacute;pio da moralidade administrativa.
A peti&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pede que a Mesa Diretora do Senado apresente informa&ccedil;&otilde;es sobre a situa&ccedil;&atilde;o funcional do parlamentar. Ao final do processo, os autores querem que os pagamentos questionados sejam considerados irregulares, com possibilidade de devolu&ccedil;&atilde;o dos valores recebidos.
At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; decis&atilde;o judicial informada sobre a suspens&atilde;o dos pagamentos. O pedido, por si s&oacute;, n&atilde;o interrompe automaticamente o sal&aacute;rio ou as verbas do senador.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) entregue seus passaportes &agrave; Pol&iacute;cia Federal e fique proibido de deixar o Brasil. A decis&atilde;o foi tomada na noite de domingo (25), ap&oacute;s o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais, e comunicada ao parlamentar nesta segunda-feira (26).
A medida foi determinada no &acirc;mbito de uma investiga&ccedil;&atilde;o que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evas&atilde;o de divisas envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. Ambos negam a pr&aacute;tica de irregularidades.
Al&eacute;m da restri&ccedil;&atilde;o de viagens internacionais, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Fl&aacute;vio, incluindo o diplom&aacute;tico, e a entrega, em at&eacute; 24 horas, de eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades.
O ministro tamb&eacute;m proibiu qualquer contato entre o senador e Willer Tomaz enquanto as investiga&ccedil;&otilde;es estiverem em andamento.
<h2>Fl&aacute;vio Bolsonaro questiona decis&atilde;o de Moraes</h2>
Em v&iacute;deo divulgado nas redes sociais, Fl&aacute;vio relatou que foi intimado por agentes da Pol&iacute;cia Federal ao sair de uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Bras&iacute;lia.
O senador afirmou que a decis&atilde;o teria sido motivada por declara&ccedil;&otilde;es de seu irm&atilde;o, Eduardo Bolsonaro, que sugeriu que Fl&aacute;vio deixasse o Brasil caso n&atilde;o vencesse a elei&ccedil;&atilde;o presidencial.
Fl&aacute;vio negou ter manifestado inten&ccedil;&atilde;o de sair do pa&iacute;s e criticou o momento em que a medida foi adotada.
"Isso &eacute; motivo para tirar meu passaporte? Isso &eacute; justi&ccedil;a?", questionou o parlamentar.
O senador tamb&eacute;m levantou d&uacute;vidas sobre a decis&atilde;o ter sido tomada poucas horas ap&oacute;s o resultado eleitoral.
Apesar das cr&iacute;ticas, Fl&aacute;vio afirmou que cumprir&aacute; a determina&ccedil;&atilde;o judicial e apresentar&aacute; sua defesa.
<h2>Investiga&ccedil;&atilde;o apura suspeitas de movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras</h2>
A decis&atilde;o de Moraes est&aacute; relacionada a um inqu&eacute;rito que investiga poss&iacute;veis opera&ccedil;&otilde;es de lavagem de dinheiro envolvendo empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz e plataformas de apostas esportivas.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo g1, a Pol&iacute;cia Federal identificou registros que apontariam Fl&aacute;vio Bolsonaro como usu&aacute;rio com acesso administrativo a uma conta banc&aacute;ria vinculada &agrave; empresa Alcazar Holdings, sediada em Portugal.
Os investigadores procuram esclarecer a natureza da rela&ccedil;&atilde;o financeira e verificar se houve alguma irregularidade.
A defesa dos envolvidos nega a exist&ecirc;ncia de neg&oacute;cios il&iacute;citos. As suspeitas ainda est&atilde;o sendo apuradas e n&atilde;o representam condena&ccedil;&atilde;o criminal.
<h2>Decis&atilde;o repercute ap&oacute;s elei&ccedil;&otilde;es presidenciais</h2>
A determina&ccedil;&atilde;o judicial ocorreu um dia depois do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais, realizado no domingo (25), quando Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) foi reeleito.
Fl&aacute;vio Bolsonaro contestou o resultado e anunciou que pretende questionar judicialmente o processo eleitoral, especialmente a decis&atilde;o que ampliou o hor&aacute;rio de vota&ccedil;&atilde;o em determinadas localidades.
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; reten&ccedil;&atilde;o dos passaportes, o senador afirmou que considera a medida injustificada e reiterou que n&atilde;o pretendia deixar o Brasil.
A decis&atilde;o do STF tramita sob sigilo, e seus fundamentos completos n&atilde;o foram divulgados publicamente.
At&eacute; o momento das reportagens consultadas, n&atilde;o havia confirma&ccedil;&atilde;o sobre eventual recurso apresentado pela defesa contra a restri&ccedil;&atilde;o de viagens.

190165,caso Mae Bernadete Quarto Acusado E Condenado a 23 Anos De Prisao 3

A Justi&ccedil;a da Bahia condenou, nesta quarta-feira (21), S&eacute;rgio Ferreira de Jesus a 23 anos e nove meses de pris&atilde;o, em regime inicial fechado, pela participa&ccedil;&atilde;o no assassinato da l&iacute;der quilombola e ialorix&aacute; Maria Bernadete Pac&iacute;fico Moreira, conhecida como M&atilde;e Bernadete. O julgamento aconteceu no F&oacute;rum Ruy Barbosa, em Salvador.
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, S&eacute;rgio teria incentivado o assassinato ap&oacute;s um desentendimento com a religiosa, indicado aos executores o caminho at&eacute; a resid&ecirc;ncia da v&iacute;tima e recebido celulares roubados durante a a&ccedil;&atilde;o criminosa.
O Conselho de Senten&ccedil;a acolheu a acusa&ccedil;&atilde;o apresentada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) e reconheceu o crime de homic&iacute;dio qualificado. S&eacute;rgio j&aacute; estava preso preventivamente desde setembro de 2023, e a Justi&ccedil;a determinou a execu&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria da pena.
<h2>Relembre o assassinato de M&atilde;e Bernadete</h2>
M&atilde;e Bernadete foi assassinada em 17 de agosto de 2023, aos 72 anos, dentro de sua resid&ecirc;ncia no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Sim&otilde;es Filho, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador.
Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, dois homens armados invadiram o im&oacute;vel enquanto a l&iacute;der quilombola estava acompanhada de tr&ecirc;s netos. Os criminosos afastaram os jovens e efetuaram 25 disparos contra a v&iacute;tima.
A Pol&iacute;cia Civil apontou que o assassinato estava relacionado &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de M&atilde;e Bernadete contra o avan&ccedil;o do tr&aacute;fico de drogas na comunidade.
A religiosa era reconhecida pela defesa dos direitos das comunidades quilombolas e denunciava amea&ccedil;as e atividades criminosas no territ&oacute;rio.
<h2>Quatro envolvidos j&aacute; foram condenados</h2>
Com a decis&atilde;o desta quarta-feira, quatro acusados receberam condena&ccedil;&otilde;es pela participa&ccedil;&atilde;o no assassinato.
Arielson da Concei&ccedil;&atilde;o dos Santos foi condenado a 40 anos, cinco meses e 22 dias de pris&atilde;o. Mar&iacute;lio dos Santos recebeu pena de 29 anos e nove meses, mas morreu dois dias ap&oacute;s seu julgamento, em abril de 2026.
Josevan Dion&iacute;sio dos Santos, conhecido como BZ ou Buzuim, foi condenado a 28 anos de pris&atilde;o no &uacute;ltimo dia 13 de outubro.
Outros dois acusados mencionados nas investiga&ccedil;&otilde;es, Ydney Carlos dos Santos de Jesus e Carlos Concei&ccedil;&atilde;o Santiago, ainda aguardam julgamento, conforme informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo Metro1.
<h2>Fam&iacute;lia recebeu indeniza&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s assassinato</h2>
Familiares de M&atilde;e Bernadete tamb&eacute;m buscaram responsabiliza&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico por supostas falhas na prote&ccedil;&atilde;o da l&iacute;der quilombola.
Em 2025, a fam&iacute;lia acionou a Uni&atilde;o e o Governo da Bahia, solicitando indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais.
Em fevereiro de 2026, a Procuradoria-Geral do Estado informou que os pagamentos previstos em um acordo administrativo haviam sido conclu&iacute;dos. Os valores n&atilde;o foram divulgados por quest&otilde;es de confidencialidade.
O caso continua sendo acompanhado pela Justi&ccedil;a, enquanto os demais acusados aguardam defini&ccedil;&atilde;o dos respectivos julgamentos.

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