MJ pede explicações a postos sobre aumento de preços da gasolina

O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP), notificou na ter&ccedil;a-feira (3) e&nbsp;ontem (5) oito entidades representantes de postos de combust&iacute;veis em tr&ecirc;s estados do pa&iacute;s para explicar o aumento no pre&ccedil;o da gasolina. Elas t&ecirc;m 48 horas a partir do recebimento da notifica&ccedil;&atilde;o para dar respostas ao minist&eacute;rio.

S&atilde;o cinco entidades no Rio&nbsp;de Janeiro, duas em S&atilde;o Paulo e uma no Paran&aacute;. Trata-se de associa&ccedil;&otilde;es, federa&ccedil;&otilde;es e um sindicato, todos representantes de propriet&aacute;rios de postos ou distribuidores de combust&iacute;veis.

A notifica&ccedil;&atilde;o foi feita atrav&eacute;s da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Ap&oacute;s receber as respostas, a secretaria as analisar&aacute; e, segundo o minist&eacute;rio, &ldquo;adotar&aacute; as provid&ecirc;ncias que se fizerem necess&aacute;rias&rdquo;. O ministro da Justi&ccedil;a, Fl&aacute;vio Dino, comentou a medida&nbsp;hoje&nbsp;em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado n&atilde;o significa &ldquo;liberou geral&rdquo; na defini&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis.

&nbsp;

Informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil / Foto:&nbsp;Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil

55540816173 7970bb82cc O

A Justi&ccedil;a Eleitoral da Bahia julgou totalmente improcedente a representa&ccedil;&atilde;o apresentada pela coliga&ccedil;&atilde;o Mais Bahia, Mais Brasil, que havia questionado a <a href="https://www.blogdovila.com.br/noticia/seculus-governo-16092026" target="_blank" rel="noopener">pesquisa eleitoral S&eacute;culus/CBN Salvador</a>, registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia sob o n&uacute;mero BA-00478/2026.
Em decis&atilde;o assinada pelo juiz auxiliar do TRE-BA Gustavo Teles Veras Nunes, o tribunal reconheceu a plena validade do levantamento, revogou a liminar que havia determinado a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria da divulga&ccedil;&atilde;o e autorizou expressamente a livre veicula&ccedil;&atilde;o dos resultados da pesquisa.&nbsp;
A decis&atilde;o &eacute; de 25 de setembro e, conforme a situa&ccedil;&atilde;o processual informada &agrave; reportagem, o processo transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
A a&ccedil;&atilde;o havia sido movida contra a S&eacute;culus Consultoria e Assessoria Ltda. e a R&aacute;dio Cultura da Bahia FM Ltda., raz&atilde;o social da CBN Salvador, com uma <a href="https://www.blogdovila.com.br/noticia/mpe-seculus" target="_blank" rel="noopener">s&eacute;rie de questionamentos</a> sobre o levantamento que ouviu 1.535 eleitores em 72 munic&iacute;pios baianos.
<h2>Justi&ccedil;a afasta principal questionamento sobre os cen&aacute;rios </h2>
Um dos principais pontos levantados pela coliga&ccedil;&atilde;o dizia respeito &agrave;s perguntas estimuladas sobre a disputa pelo Governo da Bahia.
A representa&ccedil;&atilde;o questionava o fato de Ariel Capistrano e Jos&eacute; Estev&atilde;o n&atilde;o aparecerem simultaneamente nos mesmos cen&aacute;rios da pesquisa. Conforme a decis&atilde;o, por&eacute;m, os dois pertenciam ao mesmo partido, o Democracia Crist&atilde; (DC), e estavam envolvidos em uma disputa judicial sobre qual candidatura representaria a legenda na elei&ccedil;&atilde;o.
Por isso, a pesquisa apresentou os dois nomes em cen&aacute;rios alternativos: Ariel Capistrano no primeiro cen&aacute;rio e Jos&eacute; Estev&atilde;o no segundo. O tribunal considerou que a metodologia adotada era justific&aacute;vel diante da situa&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica existente naquele momento.&nbsp;
A decis&atilde;o tamb&eacute;m registra que os 1.535 entrevistados tiveram contato com os dois postulantes em cen&aacute;rios alternativos e que os sete candidatos que haviam requerido registro apareceram conjuntamente na pergunta de rejei&ccedil;&atilde;o.
Outro fator considerado pelo magistrado foi que o Tribunal Superior Eleitoral havia confirmado o tr&acirc;nsito em julgado da decis&atilde;o que tornou invi&aacute;vel a candidatura de Jos&eacute; Estev&atilde;o em 13 de setembro, durante o per&iacute;odo em que a pesquisa ainda era realizada. A coleta ocorreu entre os dias 10 e 15 de setembro.&nbsp;
<h2>Erro no nome de candidato foi considerado apenas material </h2>
A coliga&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m havia apontado um erro na grafia do nome de Ariel Capistrano nos cart&otilde;es apresentados aos entrevistados.
No documento, o nome aparecia como &ldquo;Capristrano&rdquo;. Para o juiz, entretanto, tratou-se de mero erro material, sem capacidade de confundir ou induzir o eleitor entrevistado ao erro.
Com isso, o tribunal concluiu que n&atilde;o houve v&iacute;cio material ou direcionamento nas perguntas questionadas.&nbsp;
<h2>Tribunal tamb&eacute;m rejeita questionamentos sobre pagamento e metodologia </h2>
Outro ponto importante da decis&atilde;o envolve a alega&ccedil;&atilde;o de que n&atilde;o teria sido informado corretamente quem havia pago pela pesquisa.
O TRE-BA concluiu que a R&aacute;dio Cultura da Bahia FM Ltda., raz&atilde;o social da CBN Salvador, era ao mesmo tempo a contratante e respons&aacute;vel pelo custeio do levantamento. A decis&atilde;o aponta que havia documenta&ccedil;&atilde;o fiscal comprovando o pagamento de R$ 50 mil e que n&atilde;o foi identificado terceiro interessado ou financiamento oculto.&nbsp;
O tribunal tamb&eacute;m afastou os questionamentos relacionados ao plano amostral, pondera&ccedil;&atilde;o estat&iacute;stica, margem de erro, faixas de renda e sistema de controle da pesquisa.
De acordo com o relator, a legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral exige que a metodologia e o plano amostral estejam descritos no registro, mas n&atilde;o cabe &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral substituir os especialistas da empresa de pesquisa para avaliar escolhas t&eacute;cnicas, na aus&ecirc;ncia de uma irregularidade concreta comprovada.&nbsp;
A decis&atilde;o ainda registra que o sistema interno de fiscaliza&ccedil;&atilde;o informado no registro previa acompanhamento por supervisores, confer&ecirc;ncia de planilhas e checagem de pelo menos 20% dos question&aacute;rios.&nbsp;
<h2>Liminar que suspendeu pesquisa &eacute; revogada </h2>
Com o afastamento dos questionamentos apresentados pela coliga&ccedil;&atilde;o, o magistrado concluiu que a pesquisa BA-00478/2026 &eacute; plenamente v&aacute;lida.
Na parte final da decis&atilde;o, o TRE-BA determina tr&ecirc;s pontos centrais: extingue, sem an&aacute;lise do m&eacute;rito, apenas o pedido de acesso ao sistema interno de controle por inadequa&ccedil;&atilde;o da via processual; revoga a liminar anteriormente concedida; e julga&nbsp;&ldquo;TOTALMENTE IMPROCEDENTES&rdquo; os demais pedidos da representa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
O tribunal tamb&eacute;m n&atilde;o aplicou multa ou san&ccedil;&atilde;o pecuni&aacute;ria contra a CBN Salvador ou a S&eacute;culus.&nbsp;
<h2>Pesquisa S&eacute;culus/CBN Salvador </h2>
A pesquisa questionada foi realizada pela S&eacute;culus Consultoria e Assessoria e contratada pela CBN Salvador. O levantamento ouviu 1.535 eleitores em 72 munic&iacute;pios da Bahia, entre 10 e 15 de setembro, com margem de erro de 2,5 pontos porcentuais e n&iacute;vel de confian&ccedil;a de 95%, segundo o registro divulgado na &eacute;poca.&nbsp;
Entre os resultados divulgados, o levantamento apontou ACM Neto com 47,23% e Jer&ocirc;nimo Rodrigues com 35,44%&nbsp;no cen&aacute;rio estimulado para o Governo da Bahia. Em rela&ccedil;&atilde;o apenas os votos v&aacute;lidos, o candidato do Uni&atilde;o Brasil atingiu 56,42% contra 42,33% de Jer&ocirc;nimo &mdash; uma vantagem de 14,09 pontos porcentuais &mdash; e estaria eleito j&aacute; no primeiro turno.
Na simula&ccedil;&atilde;o de segundo turno, Neto aparecia com 48,34%, contra 36,74% de Jer&ocirc;nimo.&nbsp;
Com a decis&atilde;o definitiva da Justi&ccedil;a Eleitoral, os resultados da pesquisa voltam a ter autoriza&ccedil;&atilde;o judicial expressa para livre divulga&ccedil;&atilde;o. <a href="https://gestor-blogdovila.nvgo.app/assets/3ddbb12b-0fe3-4a04-8dac-9a8abc58f01e.pdf" target="_blank" rel="noopener">Confira aqui a decis&atilde;o completa</a>.

Liberados R 1 BI Em Atrasados Do Inss Para Bahia E0140296300202609212212

A Justi&ccedil;a Federal liberou recursos para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram processos judiciais contra a autarquia. Na &aacute;rea atendida pelo Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1), que inclui a Bahia e outros 11 estados, al&eacute;m do Distrito Federal, o montante destinado ao pagamento das Requisi&ccedil;&otilde;es de Pequeno Valor (RPVs) supera R$ 1 bilh&atilde;o.
Em todo o pa&iacute;s, o Conselho da Justi&ccedil;a Federal (CJF) autorizou aproximadamente R$ 2,7 bilh&otilde;es especificamente para a&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias e assistenciais. Os recursos alcan&ccedil;am cerca de 173,8 mil segurados, distribu&iacute;dos em aproximadamente 126,4 mil processos.
Os valores s&atilde;o referentes a processos j&aacute; vencidos pelos benefici&aacute;rios, envolvendo principalmente concess&otilde;es ou revis&otilde;es de aposentadorias, pens&otilde;es, benef&iacute;cios por incapacidade e Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC).
<h2>Bahia est&aacute; entre os estados contemplados</h2>
Os pagamentos na Bahia s&atilde;o administrados pelo TRF da 1&ordf; Regi&atilde;o, respons&aacute;vel tamb&eacute;m pelo Distrito Federal, Acre, Amap&aacute;, Amazonas, Goi&aacute;s, Maranh&atilde;o, Mato Grosso, Par&aacute;, Piau&iacute;, Rond&ocirc;nia, Roraima e Tocantins.
Os recursos s&atilde;o destinados exclusivamente a pessoas que j&aacute; possuem uma decis&atilde;o judicial favor&aacute;vel e cuja RPV tenha sido expedida e inclu&iacute;da no lote correspondente.
Isso significa que a libera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o representa um pagamento extra para todos os aposentados e pensionistas do INSS. Para ter direito aos valores desse lote, &eacute; necess&aacute;rio estar entre os benefici&aacute;rios de processos judiciais contemplados.
<h2>Pagamentos s&atilde;o feitos por meio de RPVs</h2>
As Requisi&ccedil;&otilde;es de Pequeno Valor s&atilde;o utilizadas para quitar d&iacute;vidas judiciais do poder p&uacute;blico que estejam dentro do limite legal. Em 2026, nas a&ccedil;&otilde;es federais, esse teto corresponde a 60 sal&aacute;rios m&iacute;nimos, ou R$ 97.260 por benefici&aacute;rio. Valores superiores seguem o regime de precat&oacute;rios.
No caso do TRF1, os valores s&atilde;o depositados em contas judiciais abertas especificamente para o pagamento, na Caixa Econ&ocirc;mica Federal ou no Banco do Brasil. O tribunal ressalta que o dep&oacute;sito n&atilde;o &eacute; realizado diretamente na conta pessoal do benefici&aacute;rio.
Depois da disponibiliza&ccedil;&atilde;o, o saque pode ser realizado conforme os procedimentos estabelecidos pelo tribunal e pela institui&ccedil;&atilde;o financeira.
<h2>Quem pode receber os atrasados do INSS?</h2>
Est&atilde;o entre os processos contemplados aqueles relacionados &agrave; concess&atilde;o ou revis&atilde;o de benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e assistenciais.
Entre eles est&atilde;o aposentadorias, pens&otilde;es por morte, benef&iacute;cios por incapacidade e o BPC. Os atrasados representam valores retroativos reconhecidos pela Justi&ccedil;a depois que o segurado obteve decis&atilde;o favor&aacute;vel contra o INSS.
Para saber se est&aacute; inclu&iacute;do, o segurado deve consultar o andamento de sua RPV no tribunal respons&aacute;vel pelo processo. A data exata de libera&ccedil;&atilde;o pode variar de acordo com o cronograma de cada TRF.
<h2>Justi&ccedil;a libera R$ 3,2 bilh&otilde;es no total</h2>
Quando s&atilde;o consideradas tamb&eacute;m RPVs de outras naturezas, como a&ccedil;&otilde;es de servidores p&uacute;blicos envolvendo diferen&ccedil;as salariais, o valor total autorizado pela Justi&ccedil;a Federal chega a aproximadamente R$ 3,2 bilh&otilde;es.
Nesse universo mais amplo, s&atilde;o cerca de 278 mil benefici&aacute;rios, distribu&iacute;dos em mais de 218 mil processos. Desse montante, aproximadamente R$ 2,7 bilh&otilde;es correspondem especificamente &agrave;s a&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias e assistenciais relacionadas ao INSS.
Para os segurados da Bahia, a consulta sobre o pagamento deve ser realizada junto ao TRF1, respons&aacute;vel pelos processos federais no estado.

188681,moraes Se Declara Impedido Em Acao Sobre Registros De Visitas De Sua Mulher E Vorcaro Ao Senado 3

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de seguran&ccedil;a que busca acesso aos registros de entrada e sa&iacute;da de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro nas depend&ecirc;ncias do Senado Federal.
Moraes havia sido escolhido por sorteio eletr&ocirc;nico para relatar o processo, mas decidiu deixar o caso nesta segunda-feira (21). Em despacho, o ministro fundamentou o impedimento no artigo 144, inciso IV, do C&oacute;digo de Processo Civil (CPC), que estabelece hip&oacute;teses em que um magistrado n&atilde;o pode atuar em processo envolvendo seu c&ocirc;njuge ou parentes.
Com a decis&atilde;o, os autos ser&atilde;o encaminhados &agrave; Presid&ecirc;ncia do Supremo para que o processo seja redistribu&iacute;do a outro ministro.
<h2>A&ccedil;&atilde;o pede registros de oito pessoas</h2>
O mandado de seguran&ccedil;a foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca obter informa&ccedil;&otilde;es sobre entradas no Senado de oito pessoas.
Al&eacute;m de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui registros relacionados a F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva; Jos&eacute; Ferreira da Silva, o Frei Chico, irm&atilde;o de Lula; Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Am&eacute;rico Monte Junior.
O objetivo da a&ccedil;&atilde;o &eacute; obrigar o Senado a fornecer os eventuais registros de acesso dessas pessoas &agrave;s depend&ecirc;ncias da Casa.
A inclus&atilde;o dos nomes no pedido de informa&ccedil;&otilde;es n&atilde;o significa, por si s&oacute;, que essas pessoas tenham cometido irregularidades.
<h2>Senado negou acesso aos dados</h2>
Antes de recorrer &agrave; Justi&ccedil;a, Kilter solicitou as informa&ccedil;&otilde;es diretamente ao Senado por meio da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI).
A Casa negou o pedido sob o argumento de que os registros solicitados envolvem informa&ccedil;&otilde;es de car&aacute;ter pessoal, sujeitas a restri&ccedil;&otilde;es de acesso. O vereador contesta esse entendimento e sustenta que informa&ccedil;&otilde;es sobre o acesso de pessoas a pr&eacute;dios p&uacute;blicos possuem interesse coletivo.
Depois da negativa, o mandado de seguran&ccedil;a foi apresentado inicialmente &agrave; Justi&ccedil;a Federal do Paran&aacute;.
<h2>Caso foi parar no Supremo</h2>
A Justi&ccedil;a Federal entendeu que n&atilde;o tinha compet&ecirc;ncia para analisar o processo porque a a&ccedil;&atilde;o foi direcionada contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP).
A ju&iacute;za respons&aacute;vel pelo caso considerou que, por envolver ato atribu&iacute;do ao presidente do Senado, a compet&ecirc;ncia para analisar o mandado de seguran&ccedil;a seria do Supremo Tribunal Federal.
O processo chegou ao STF em 17 de setembro e, no dia seguinte, foi distribu&iacute;do por sorteio eletr&ocirc;nico a Alexandre de Moraes.
Ap&oacute;s verificar que sua esposa estava entre as pessoas cujos registros s&atilde;o objeto do pedido, Moraes formalizou o impedimento.
No despacho, o ministro registrou: "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito".
<h2>Processo ser&aacute; redistribu&iacute;do</h2>
Com a sa&iacute;da de Moraes, caber&aacute; ao presidente do STF, Edson Fachin, encaminhar o processo para uma nova distribui&ccedil;&atilde;o, conforme as regras internas da Corte.
O novo relator dever&aacute; analisar o pedido apresentado por Kilter e decidir se o Senado deve ou n&atilde;o fornecer os registros solicitados.
A discuss&atilde;o jur&iacute;dica, portanto, ainda n&atilde;o chegou ao m&eacute;rito. A decis&atilde;o de Moraes trata exclusivamente de seu impedimento para atuar no processo, sem definir se os dados de entrada e sa&iacute;da dever&atilde;o ser divulgados.
O epis&oacute;dio ocorre em meio &agrave; repercuss&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es envolvendo o Banco Master, Vorcaro e o escrit&oacute;rio de advocacia de Viviane Barci. O escrit&oacute;rio j&aacute; confirmou ter mantido contrato de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os jur&iacute;dicos com o banco. Tamb&eacute;m confirmou recentemente a contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de t&aacute;xi a&eacute;reo da Prime Aviation, empresa que teve liga&ccedil;&atilde;o com Vorcaro, mas afirmou n&atilde;o existir v&iacute;nculo pessoal decorrente desses voos e disse que o ex-banqueiro n&atilde;o esteve presente nas viagens realizadas pela banca.
A a&ccedil;&atilde;o sobre os registros do Senado, entretanto, &eacute; um processo espec&iacute;fico e n&atilde;o estabelece, at&eacute; o momento, que Viviane, Vorcaro ou qualquer outro nome inclu&iacute;do no pedido tenha realizado visitas irregulares &agrave; Casa.

MJ pede explicações a postos sobre aumento de preços da gasolina

Relacionadas

Justiça rejeita ação de Jerônimo contra pesquisa Séculus/CBN Salvador e autoriza divulgação de resultados

Justiça libera R$ 1 bilhão em atrasados do INSS para Bahia e mais 12 estados

Moraes se declara impedido em ação que pede registros de visitas de sua esposa e Vorcaro ao Senado

Mais Lidas

Seleção brasileira feminina perde jogo-treino para sub-15 masculino de estado australiano

Vitória tem o pior ataque do Brasileirão e números acendem alerta na reta final

Cinemas de Salvador terão filmes brasileiros por R$ 10 durante festival

Casos de chikungunya disparam 364,9% na Bahia e chegam a quase 10 mil em 2026