Seminário na ALBA debate PEC da Segurança Pública nesta segunda (13)

Popularizar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18 (PEC 18/2025), que visa unificar o sistema de segurança pública, é a proposta do seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a partir das 9h desta segunda-feira (13).

O evento é uma iniciativa conjunta dos deputados federais da bancada baiana Jorge Solla (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Capitão Alden (PL-BA). Na sexta-feira (10), Solla levou o debate para Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

Membro da Comissão Especial criada para debater a PEC 18, Solla explica que o objetivo da proposta é unificar o sistema de segurança pública, promover uma reforma na área e estabelecer as bases jurídicas para o financiamento deste.

“É importante discutir amplamente o assunto, até mesmo para esclarecer algumas interpretações que não condizem com o texto da PEC”, explicou Solla. “O principal objetivo desta PEC é promover a cooperação no combate ao crime organizado”, emendou.

A ideia, continua o deputado, é criar um Sistema Único de Segurança Pública, a exemplo do modelo já estabelecido na saúde. Atualmente, cada estado tem um sistema que não dialoga entre si, o que dificulta o acesso às informações, tanto por parte da polícia quanto da Justiça.

“Assim, como ocorre com o SUS, que dispõe de um órgão gestor, que é o ministério, também pode ser aplicado na segurança, sem que haja interferência nas esferas administrativas, mas uma divisão definida das atribuições nos âmbitos federal, estadual e municipal”, detalha.

Palestrantes
Como expositores, estão confirmados o secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema; o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas; e o vice-presidente da Associação Quilombola Maria Quitéria, José Raimundo Santos.

Ainda, o co-fundador e diretor da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, Dudu Ribeiro; Fábio Vasconcelos, do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, dentre outros convidados.