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A advogada Ana Patr&iacute;cia Dantas Le&atilde;o reuniu, nesta segunda-feira (6), os 11 candidatos que disputam a vaga de desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5) em uma edi&ccedil;&atilde;o especial do programa CBN Seus Direitos, da R&aacute;dio CBN Salvador (100,7 FM).
Conduzida por Ana Patr&iacute;cia Dantas Le&atilde;o e tendo como convidado especial o advogado trabalhista Pedro Nizan Gurgel, a entrevista teve como objetivo apresentar aos ouvintes e &agrave; advocacia baiana o perfil de cada candidato e seus posicionamentos sobre os principais desafios enfrentados pela justi&ccedil;a do trabalho.
Participaram da entrevista os advogados Mirela Poss&iacute;dio, Rodrigo Olivieri, Joaquim Valter, Christiane Gurgel, Juliane Fac&oacute;, Victor Gurgel, Marcos Fl&aacute;vio Rhem, Paloma Peruna, Guilherme Scofield, Renata Su&ntilde;&eacute; e Roberto Oliveira.
A vota&ccedil;&atilde;o que definir&aacute; a lista s&ecirc;xtupla da advocacia para o preenchimento da vaga de desembargador(a) pelo Quinto Constitucional do TRT5 ser&aacute; realizada nesta quinta-feira, dia 9 de outubro, e representa mais uma etapa importante no processo, raz&atilde;o pela qual toda advocacia deve participar.

Sessão Da Primeira Câmara 30.09

<div class="v1elementToProof">Al&eacute;m de desaprovar a presta&ccedil;&atilde;o de contas do conv&ecirc;nio 011/2022, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A&ccedil;&atilde;o Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Ilh&eacute;us, a Primeira C&acirc;mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia) decidiu, &agrave; unanimidade, em sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta ter&ccedil;a-feira (30.09), aplicar multa, de R$ 2 mil, ao ex-prefeito M&aacute;rio Alexandre Correa de Sousa, gestor respons&aacute;vel pelo ajuste. O conv&ecirc;nio teve como objeto o apoio financeiro para a recupera&ccedil;&atilde;o emergencial das estradas vicinais, na zona rural de Ilh&eacute;us, para viabilizar o escoamento da produ&ccedil;&atilde;o agropecu&aacute;ria. </div>
<div class="v1elementToProof">A desaprova&ccedil;&atilde;o e a aplica&ccedil;&atilde;o de multa foram causadas pela n&atilde;o aplica&ccedil;&atilde;o, sem justificativa razo&aacute;vel, dos recursos p&uacute;blicos estaduais transferidos, "comprometendo a satisfa&ccedil;&atilde;o do interesse p&uacute;blico que motivou a celebra&ccedil;&atilde;o do conv&ecirc;nio". Os conselheiros ainda aprovaram a expedi&ccedil;&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o aos atuais gestores da CAR para que aprimorem os controles da companhia, sobretudo em rela&ccedil;&atilde;o ao acompanhamento sistem&aacute;tico e tempestivo quanto &agrave; gest&atilde;o financeira e de execu&ccedil;&atilde;o das obras e servi&ccedil;os, assim como evitem atraso na instaura&ccedil;&atilde;o de tomada de contas e no encaminhamento ao TCE/BA. </div>
<div class="v1elementToProof">Na mesma sess&atilde;o, que contou com a participa&ccedil;&atilde;o pontual dos conselheiros Marcus Presidio (presidente da corte) e Gild&aacute;sio Penedo Filho (vice-presidente), a Primeira C&acirc;mara desaprovou, tamb&eacute;m &agrave; unanimidade, a presta&ccedil;&atilde;o de contas do conv&ecirc;nio 178/2013, firmado pela CAR com a Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores e Amigos do Centro Hist&oacute;rico de Salvador (Amach), com imputa&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bito, de R$ 699.939,76 (total do valor repassado, que dever&aacute; ser ressarcido ao er&aacute;rio estadual com acr&eacute;scimo de juros de mora e atualiza&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria), de forma solid&aacute;ria &agrave; entidade e a Jecilda Maria da Cruz Mello, gestora respons&aacute;vel que ainda ir&aacute; pagar multa de R$ 5 mil. Tamb&eacute;m foram aplicadas multas, de R$ 2 mil, a dois ex-gestores da CAR, Jos&eacute; Vivaldo Souza de Mendon&ccedil;a Filho e Wilson Jos&eacute; Vasconcelos Dias, e expedida recomenda&ccedil;&atilde;o aos atuais gestores da unidade.</div>
<div class="v1elementToProof">Ainda cabem recursos das decis&otilde;es.</div>

Posse

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A nova dire&ccedil;&atilde;o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi&ccedil;a do Trabalho (CSJT) foi empossada para o bi&ecirc;nio 2025-2027 em cerim&ocirc;nia realizada nesta quinta-feira (25), no Plen&aacute;rio Ministro Arnaldo S&uuml;ssekind, no edif&iacute;cio-sede do TST, em Bras&iacute;lia.&nbsp;
A sess&atilde;o solene contou com a presen&ccedil;a do presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, do vice-president, Geraldo Alckmin, do presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, d presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, do procurador-geral da p&uacute;blica, Paulo Gonet, e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entre outras autoridades.
Vieira de Mello Filho assume a presid&ecirc;ncia do Tribunal depois de atuar 19 anos como ministro da Corte e de ter passado por cargos variados como vice-presidente (2020-2022), corregedor-geral da Justi&ccedil;a do Trabalho (2024-2025) e diretor da Escola Nacional de Forma&ccedil;&atilde;o e Aperfei&ccedil;oamento de Magistrados do Trabalho (2018-2020).
Na mesma cerim&ocirc;nia tamb&eacute;m foram empossados os ministros Caputo Bastos, como vice-presidente do TST, e o ministro Jos&eacute; Roberto Pimenta, como corregedor-geral da Justi&ccedil;a do Trabalho.
Compromisso com a Justi&ccedil;a
Mineiro de Belo Horizonte (MG), ingressou na magistratura trabalhista em 1987, por influ&ecirc;ncia do pai, Luiz Philippe Vieira de Mello, que foi ministro do TST entre 1985 e 1990. Assim como o pai, o filho sempre se pautou pelo compromisso de promover a justi&ccedil;a social, como enfatizou o ministro Lelio Bentes Corr&ecirc;a em seu discurso de sauda&ccedil;&atilde;o, em nome do Tribunal.
&ldquo;A for&ccedil;a do seu car&aacute;ter nos infunde a certeza de que seremos liderados por algu&eacute;m revestido pelos mais altos padr&otilde;es &eacute;ticos e morais que, aliados &agrave; sensibilidade e senso de justi&ccedil;a, fazem da sua excel&ecirc;ncia um homem p&uacute;blico como poucos&rdquo;, ressaltou.
Di&aacute;logo como caminho
Segundo o procurador-geral do trabalho, Gl&aacute;ucio Ara&uacute;jo de Oliveira, a Justi&ccedil;a do Trabalho tem focado sua atua&ccedil;&atilde;o na consolida&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais do trabalho, e as novas formas de trabalho e emprego, surgidas nos &uacute;ltimos anos, merecem um olhar mais atento a partir do di&aacute;logo entre as institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;&Eacute; o trabalho pleno e produtivo que gera riqueza para a na&ccedil;&atilde;o. &Eacute; preciso coragem e determina&ccedil;&atilde;o para superar os novos desafios impostos&rdquo;, afirmou.
Parceria
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lembrou que a Justi&ccedil;a do Trabalho tem o compromisso constitucional de fazer conviver os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e de &ldquo;proteger para equalizar onde a desigualdade &eacute; estrutural&rdquo;. Beto Simonetti parabenizou a nova dire&ccedil;&atilde;o do TST e refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da manuten&ccedil;&atilde;o da parceria entre as duas institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Quando a Justi&ccedil;a do Trabalho e a OAB caminham juntas, o pa&iacute;s n&atilde;o precisa escolher entre produzir e proteger.&rdquo;
Concilia&ccedil;&atilde;o e media&ccedil;&atilde;o
Caputo Bastos, novo vice-presidente do TST, disse que est&aacute; pronto para dar continuidade ao trabalho desenvolvido na Vice-Presid&ecirc;ncia do Tribunal, respons&aacute;vel pela concilia&ccedil;&atilde;o em diss&iacute;dios coletivos e pela coordena&ccedil;&atilde;o do Centro Judici&aacute;rio de M&eacute;todos Consensuais de Solu&ccedil;&atilde;o de Disputas do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). &ldquo;S&atilde;o os desafios da carreira. Todas s&atilde;o experi&ecirc;ncias fant&aacute;sticas e estou preparado para seguir o belo caminho trilhado pelos colegas que me antecederam&rdquo;.
Novos desafios
Para o ministro Jos&eacute; Roberto Pimenta, que ser&aacute; o novo corregedor-geral da Justi&ccedil;a do Trabalho pelos pr&oacute;ximos dois anos, a amplia&ccedil;&atilde;o das compet&ecirc;ncias da Corregedoria-Geral desde 2024 tem elevado ainda mais os desafios para as correi&ccedil;&otilde;es nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. &ldquo;Houve amplia&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncias tanto no campo disciplinar quanto no de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, mas tenho a perspectiva otimista de que, com a parceria da Presid&ecirc;ncia do TST, n&oacute;s vamos realizar um bom trabalho&rdquo;, destacou o magistrado.
Despedida da magistratura
A solenidade foi aberta pelo ministro Aloysio Corr&ecirc;a da Veiga, que esteve &agrave; frente do TST e do CSJT nos &uacute;ltimos 11 meses e lembrou sua trajet&oacute;ria como magistrado da Justi&ccedil;a do Trabalho. &ldquo;Foram 44 anos como juiz, sendo 27 deles como ministro desta Corte. Quando me formei em Direito, em Petr&oacute;polis, eu n&atilde;o imaginava que, 51 anos depois, poderia olhar para tr&aacute;s com tamanha felicidade por ter cumprido v&aacute;rias miss&otilde;es ao longo da vida. Foi uma honra e uma grande responsabilidade.&nbsp;
O mandato do magistrado foi marcado pela reafirma&ccedil;&atilde;o do TST como uniformizador da jurisprud&ecirc;ncia trabalhista e pela consolida&ccedil;&atilde;o da cultura de precedentes como forma de fortalecer o papel institucional da Justi&ccedil;a do Trabalho.
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&ldquo;Todos os consumidores de energia el&eacute;trica do pa&iacute;s receber&atilde;o de volta o que pagaram a maior na conta de luz&rdquo;. A afirma&ccedil;&atilde;o &eacute; do advogado baiano Jorge Santos Rocha J&uacute;nior, s&oacute;cio da Rocha Assessoria Jur&iacute;dica, ao revelar que o Supremo Tribunal Federal, baseado na Lei 14.385/2022, considerou inconstitucional a cobran&ccedil;a de impostos estaduais acima de 17% sobre o fornecimento de energia el&eacute;trica.
At&eacute; 2021, explicou Rocha J&uacute;nior, muitos estados aplicavam al&iacute;quotas superiores, o que resultou em cobran&ccedil;as indevidas, &ldquo;entretanto a Lei 14.385/2022, somente validada em 14 de agosto &uacute;ltimo, determinou que a Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (ANEEL) &eacute; respons&aacute;vel por devolver esses valores&rdquo;.
Ressaltou que esse entendimento alcan&ccedil;a os consumidores, que pagaram tarifas de energia el&eacute;trica com incid&ecirc;ncia de ICMS e PIS/Pasep acima do permitido at&eacute; 2021. &ldquo;Automaticamente, todos &ndash; pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas &ndash; impactados pela cobran&ccedil;a indevida passam a ter direito ao reembolso&rdquo;.
O pedido de devolu&ccedil;&atilde;o pode ser feito de forma administrativa, obrigando a concession&aacute;ria de energia a reduzir os valores das 12 contas futuras. &ldquo;Se n&atilde;o houver o deferimento do requerimento administrativo, nada impede que os usu&aacute;rios busquem o Poder Judici&aacute;rio&rdquo;, esclareceu o advogado.
&Eacute; f&aacute;cil para o consumidor saber se o desconto (ilegal) vem sendo aplicado, porque este item aparece de forma detalhada na fatura mensal da sua conta de luz. &ldquo;Geralmente, h&aacute; uma linha espec&iacute;fica, informando o valor devolvido referente ao reembolso de ICMS e PIS/Pasep&rdquo;, disse Rocha J&uacute;nior, acrescentando que, &ldquo;caso n&atilde;o identifique o desconto, &eacute; poss&iacute;vel consultar a distribuidora de energia el&eacute;trica respons&aacute;vel pelo fornecimento em sua regi&atilde;o ou buscar informa&ccedil;&otilde;es para verificar poss&iacute;veis cr&eacute;ditos&rdquo;.

Advogada Ana Patrícia Dantas Leão reúne os 11 candidatos ao Quinto Constitucional do TRT5 em entrevista na CBN Salvador

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