Motta decide pautar votação de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (9) o projeto de lei da Dosimetria, proposta alternativa à Anistia que pretende reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada durante a reunião de líderes partidários mais cedo.

Segundo fontes confirmaram à Gazeta do Povo, a votação foi marcada após a conclusão dos ajustes finais do relatório elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que consolidou o texto apresentado aos líderes partidários. Ele já confirmou que não concederá uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas pode reduzir a pena de 27 anos de prisão imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O projeto foi proposto em meio à resistência do Congresso em entrar em uma possível nova crise com o Poder Judiciário, que poderia considerar a anistia como inconstitucional. O texto mantém as condenações, mas abre a possibilidade para a revisão do tempo de prisão ao recalibrar as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Há a expectativa de que Motta faça um pronunciamento em instantes para detalhar os motivos do andamento do projeto e outras pautas.

Informações de bastidores apontam que a decisão de Motta não foi bem recebida pelo Palácio do Planalto, que esperava do parlamentar o andamento de outras pautas como a do devedor contumaz, a PEC da Segurança Pública, o retorno do Senado do PL Antifacção, entre outras.

A votação do projeto ocorre em um momento de tensão com o início do cumprimento da pena de Bolsonaro e o lançamento da pré-candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à presidência da República em 2026 unilateralmente pelo ex-presidente sem acordo com partidos aliados.

O próprio projeto é fortemente criticado pelo núcleo duro do PL e a família Bolsonaro, que pregam uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos no 8 de janeiro incluindo o ex-presidente.

O apelido "PL da Dosimetria" foi criticado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. De acordo com ele, o batismo veio do ex-presidente Michel Temer (MDB), que, como constitucionalista, deveria saber que não se altera dosimetria por meio de projeto de lei. O deputado acrescenta que o nome deve ter ocorrido por "marketing".