Imposto no Streaming: Câmara Aprova Taxação de Netflix e YouTube; Oposição critica

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do projeto de lei que cria uma cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual no país. A proposta, que ainda será analisada em seus destaques nesta quarta-feira (5), prevê a instituição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas que atuam no mercado de vídeo sob demanda, televisão por aplicativos e compartilhamento de conteúdo online.

De acordo com o texto relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), plataformas como Netflix, YouTube, Prime Video e Claro TV+ pagarão alíquotas progressivas entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos e incluídas as receitas com publicidade.

Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, enquadradas no Simples Nacional, ficarão isentas da cobrança. O projeto também exclui da tributação as remessas de lucros ao exterior.

Quais serviços serão afetados

O projeto abrange três categorias principais de serviços digitais:

• Vídeo sob demanda (VoD) – como Netflix e Prime Video;

• Televisão por aplicativos – como Claro TV+ e Vivo Play;

• Compartilhamento de conteúdo audiovisual – como YouTube.

Entretanto, serviços religiosos, jornalísticos, educacionais, esportivos e sem fins lucrativos não serão taxados, assim como jogos eletrônicos e conteúdos de TV por assinatura já exibidos anteriormente.

Incentivo à produção nacional

Segundo o relator, o objetivo da nova cobrança é fortalecer a indústria audiovisual brasileira e equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras.

“A proposta assegura um ambiente justo de concorrência e fortalece a soberania cultural e o desenvolvimento da produção audiovisual brasileira”, afirmou Doutor Luizinho.

As empresas poderão deduzir até 60% do valor da contribuição caso invistam em produções nacionais. Esse percentual pode subir para 75% se mais da metade do catálogo for composto por conteúdo brasileiro.

Críticas da oposição

Deputados da oposição criticaram a medida, afirmando que o novo tributo deve aumentar o preço das assinaturas para o consumidor final.

“As operadoras vão repassar o imposto ao usuário. A assinatura vai ficar mais cara, e quem paga é o consumidor comum”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do partido Novo, Marcel van Hattem (RS), argumentou que o projeto reduz a concorrência e favorece antigas produtoras que antes dominavam o mercado nacional.

“O cidadão teve mais acesso à cultura com as plataformas. Esse projeto asfixia o mercado de streaming”, afirmou.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) comparou a proposta à chamada “taxa das blusinhas”, que instituiu cobrança sobre importações de pequeno valor.

“O Congresso precisa parar de votar aumento de impostos. No fim, quem paga é o consumidor”, criticou.

O projeto segue agora para a análise dos destaques e, depois, será encaminhado ao Senado Federal para votação final.

Informações da Gazeta Brasil