Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da UE. A assinatura está prevista para o dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, e o tratado criará a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 700 milhões de consumidores.

Apesar do entusiasmo de governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência, especialmente de agricultores europeus e ambientalistas, que temem impactos sobre a concorrência agrícola e o meio ambiente. A implementação será gradual e seus efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura, o texto ainda precisará passar pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos países envolvidos, o que pode prolongar o processo.

Principais pontos do acordo

1. Redução de tarifas
O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a UE fará o mesmo para 95% dos bens do bloco sul-americano em até 12 anos.

2. Benefícios imediatos para a indústria
Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, automóveis, produtos químicos, aeronaves e transporte.

3. Maior acesso ao mercado europeu
Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado com PIB estimado em US$ 22 trilhões, com regras mais previsíveis e menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Itens como carne bovina, frango, arroz, açúcar, mel e etanol terão cotas de importação. Acima desses limites, continuam valendo tarifas, mecanismo criado para proteger agricultores europeus de impactos abruptos.

5. Salvaguardas agrícolas
A UE poderá reintroduzir tarifas temporárias caso haja aumento excessivo das importações ou queda acentuada de preços em setores sensíveis.

6. Cláusulas ambientais obrigatórias
Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais são vinculantes e podem levar à suspensão do acordo em caso de descumprimento do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias mantidas
A União Europeia não flexibilizará seus rigorosos padrões sanitários e fitossanitários para produtos importados.

8. Comércio de serviços e investimentos
O acordo reduz a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e amplia oportunidades em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

9. Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE, com regras mais transparentes e previsíveis.

10. Propriedade intelectual
Serão reconhecidas cerca de 350 indicações geográficas europeias, além de regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Apoio a pequenas e médias empresas
O acordo inclui um capítulo específico para PMEs, com facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos burocráticos.

12. Impactos para o Brasil
O país pode ampliar exportações, especialmente do agronegócio e da indústria, além de atrair investimentos estrangeiros e se integrar mais às cadeias globais de valor.

13. Próximas etapas
Após a assinatura, o acordo precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites legais.

Fonte: Agência Brasil