Dossiê aponta que projetos de lei sobre IA priorizam controle e vigilância no Brasil

Um dossiê divulgado por organizações da sociedade civil revelou que a maior parte das propostas legislativas sobre inteligência artificial (IA) no Brasil tem foco em controle e vigilância, especialmente na área de segurança pública.

O levantamento foi elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) e analisou projetos apresentados entre 2023 e 2025 em assembleias legislativas de cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.

Segurança pública lidera propostas

De acordo com o estudo, foram identificadas 183 proposições legislativas envolvendo IA, sendo que 48% delas estão relacionadas à segurança pública. Já a área de educação aparece em segundo lugar, com 22% das iniciativas.

Outros temas como saúde, meio ambiente, trabalho e proteção ao consumidor tiveram participação bem menor, não ultrapassando 10% do total de propostas analisadas.

Uso de tecnologia para monitoramento

O relatório aponta que muitos projetos tratam do uso de tecnologias como:

• Reconhecimento facial
• Monitoramento por câmeras
• Uso de drones
• Criação de centros de vigilância urbana

Essas ferramentas são propostas principalmente para reforçar ações de policiamento e controle em espaços públicos.

Alerta para riscos à privacidade

Os autores do dossiê alertam que o avanço dessas propostas pode representar riscos a direitos fundamentais, como a privacidade.

Segundo o documento, o uso intensivo de tecnologias de vigilância pode entrar em conflito com garantias previstas na Constituição e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais.

Influência política nas propostas

O levantamento também destaca que partidos como PSDB, União Brasil e PSD concentram grande parte das iniciativas sobre inteligência artificial, principalmente ligadas à segurança pública.

De acordo com o estudo, esses grupos têm forte atuação em comissões legislativas da área, o que influencia a priorização de projetos voltados ao policiamento e monitoramento tecnológico.

Debate sobre o futuro da IA no país

Especialistas avaliam que o Brasil ainda está em fase inicial de regulamentação da inteligência artificial, com diferentes propostas em discussão tanto no âmbito estadual quanto federal.

O desafio, segundo analistas, é equilibrar o uso da tecnologia para segurança e inovação com a proteção de direitos individuais e garantias democráticas.

Fonte: Agência Brasil