Capitão Alden quer isenção de Imposto de Renda para profissionais da Segurança Pública

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da Oposição na Câmara, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 1087/2025 para isentar do Imposto de Renda todos os profissionais da Segurança Pública. A proposta do governo federal altera a legislação do tributo e trata da redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual, além da criação de uma tributação mínima para pessoas físicas de altas rendas.

“Apresentei a emenda nº 46 ao Projeto de Lei nº 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda os profissionais da Segurança Pública, como policiais federais, civis, militares, bombeiros, guardas civis municipais, agentes penitenciários, socioeducativos e de trânsito. Esses homens e mulheres colocam a vida em risco todos os dias para garantir a ordem e proteger as famílias brasileiras”, justificou Alden.

“É inadmissível que tenham os mesmos descontos de quem não enfrenta o perigo diário das ruas. Mais justiça para quem protege e serve a população mesmo com o risco da própria vida”, acrescentou o parlamentar baiano.

Segundo Alden, a medida busca “reconhecer a natureza da atividade desempenhada pelos profissionais da área, marcada por risco permanente, escalas extenuantes, restrições de direitos e exposição constante à violência”. Ele também argumentou que, apesar da responsabilidade das funções, “muitos recebem remunerações que não correspondem à relevância do trabalho”.