Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) divulgaram, nesta quinta-feira (10), nota conjunta em que recomendam que o país aja com diálogo nos campos diplomático e comercial na resposta ao tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos (EUA). A medida foi anunciada nesta quarta (9) pelo presidente Donald Trump, e sua entrada em vigor está prevista para 1º de agosto.

A nota com a posição dos presidentes das duas Casas legislativas foi elaborada após a cobrança de líderes partidários da base aliada do governo. O texto diz que o Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos da crise comercial e diplomática desencadeada por Trump e cita a Lei de Reciprocidade Econômica.

Sancionada em abril, a lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. “Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania”, diz a nota.

A lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”. Os parlamentares finalizam a nota afirmando que estarão prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da economia e da proteção dos empregos no país.

Moção de repúdio

Mais cedo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou moção de repúdio à decisão de Trump. O deputado pede que o texto seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. A moção do líder petista diz que é inaceitável que o presidente dos Estados Unidos adote medidas econômicas contra o Brasil “com motivações puramente políticas, unicamente para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e atacar as instituições democráticas do país, como o Supremo Tribunal Federal”.

A medida é uma “retaliação arbitrária e uma afronta direta à soberania brasileira”, e o Brasil não pode aceitar “passivamente esse tipo de ingerência externa que agride nossa democracia e os princípios do Estado de Direito”, acrescenta o texto. “Manifestamos nosso firme repúdio à decisão do presidente Donald Trump de impor absurdas tarifas de 50% às exportações brasileiras, com fundamento em deslavadas mentiras assacadas contra o Brasil, um país pacífico e cordato, e seu sistema de justiça, o qual destaca-se por seu firme compromisso com o devido processo legal e sua sólida independência, ante indevidas pressões políticas, internas e externas”, diz a moção.

“Tal medida, se mantida, poderá afetar os interesses de cerca de 10 mil empresas brasileiras que exportam para os EUA e o emprego de milhões de brasileiros, principalmente nos setores que produzem aviões, peças de carros, suco de laranja, carnes, aços e outros produtos estratégicos”, prossegue o texto.

“Trata-se, fundamentalmente, de medida ofensiva à soberania e à democracia do Brasil, que afetará, por motivos políticos menores, como a defesa de agressores da democracia, as estratégicas relações bilaterais Brasil/EUA, as quais precisam ser protegidas de agentes solertes que atentam, de forma maliciosa, contra os interesses maiores de ambos os países”, finaliza o texto.

Com informações da Agência Brasil / Foto: Saulo Cruz/Agência Senado