As pessoas que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem até 23h59 desta sexta-feira (16) para entrar com o recurso contra a decisão.

O mesmo prazo vale para os candidatos do Enem de 2024, que tiveram a justificativa de ausência nas provas reprovada pelo Inep.

A interposição dos recursos tanto para a isenção da taxa de inscrição quanto para a recusa da justificativa de ausência na última edição, devem ser feita, exclusivamente, na Página do Participante do Enem.

O Ministério da Educação (MEC) e o Inep disponibilizaram os resultados provisórios relativos às duas situações na última segunda-feira (12).

Como entrar com recurso

Para entrar com recurso da justificativa de ausência e do pedido de isenção da inscrição, é preciso enviar nova documentação.

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

No caso de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar nova documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC.

·    matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;

·   que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;

·   em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo;

·  participantes do Programa Federal Pé-de-Meia.

Veja aqui a documentação aceita para entrar com o recurso para tentar fazer o Enem de graça neste ano.

Conforme previsto no edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem, se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

E para entrar com recurso da justificativa de ausência às provas de 2024, o candidato faltoso pode ter passado por situações como internação/repouso médico ou odontológico; assalto, furto; acidente de trânsito; ou morte na família, entre outras. As demais situações e a documentação admitida podem ser consultadas aqui.

Resultados

Os resultados finais com a análise dos recursos serão conhecidos a partir da próxima terça-feira (22).

O candidato que tiver o pedido do recurso negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame de 2025 entre 26 de maio e 6 de junho . As provas desta edição estão agendadas para os domingos, dias 9 e 16 de novembro. As datas definidas foram anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (9).


Informações da Agência Brasil / Foto: Jose Cruz/Agência Brasil