O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei que reformula a Lei de Cotas no ensino superior e prorroga o projeto até 2033. Aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados, o texto diminui de um salário mínimo e meio para um salário mínimo a renda máxima per capita familiar do estudante egresso do ensino publico que tenta entrar por cota na universidade. Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar ocorrendo a cada dez anos e os quilombolas também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva. A nova norma estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas: em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Somente se não alcançarem a nota para o ingresso em ampla concorrência, sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%. Agora, o PL será encaminhado para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

Ao defender a aprovação do projeto, o relato Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposição contribui para a formação educacional dos brasileiros. “A Lei de Cotas não é atividade perpétua, é transitória. Sonho em um dia poder dizer ‘não precisamos mais de Lei de Cotas’. Antes da Lei de Cotas, as universidades tinham apenas 6% de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos e pessoas com deficiência. Depois que surgiram as cotas, somos mais de 40%. É o Brasil negro, indígena, deficiente se encontrando na sala de aula”, declarou. Na mesma linha, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que “os resultados das cotas são bons e o país conseguiu trazer para o ensino superior pessoas que não tiveram ao longo da vida oportunidades que os demais tiveram”. Alguns senadores da oposição, porém, criticaram o projeto. “Se tem que haver política de cotas, que seja uma política social e econômica, e não uma política racial que diferencia e aparta os brasileiros”, disse Rogério Marinho (PL-RN). “Eu pergunto aqui: tem branco pobre em Minas Gerais? Tem branco pobre no Amazonas?”, questionou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Informações da Jovem Pan / Foto: Reprodução/Marcos Oliveira/Agência Senado