29 de Abril de 2024

Relator do Regime Fiscal na Câmara demonstra preocupação com a alteração da meta de resultado primário ventilada pelo Governo

No dia em que o Copom pode anunciar uma nova diminuição na taxa de juros, o relator do Regime Fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), alerta que o momento de credibilidade do governo federal avaliado pelo mercado na economia brasileira pode ser passageiro.

O déficit primário crescente que deve atingir, segundo o Instituto de pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), R$ 102,9 bilhões no acumulado de janeiro a agosto de 2023 e a dificuldade do governo em buscar soluções para aumentar a receita em pelo menos R$ 168 bilhões, meta estipulada pelo ministério da fazenda, acenderam uma luz amarela em relação ao resultado primário do próximo de ano. Caso o cenário não mude, Cajado acredita ser praticamente impossível zerar o déficit em 2024 como prevê o Regime Fiscal aprovado na Câmara em substituição ao teto de gastos.

“Eu estive com o relator da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte, e passei minha preocupação de que a LDO precisa estar completamente harmonizada com o espírito do regime fiscal para que o governo não possa, alterando a meta, começar a desfazer e desacreditar do Novo Marco Fiscal. Caso isso ocorra, perderemos a credibilidade com o mercado e as consequências vem em seguida, com aumento de juros, dos preços, risco Brasil, da inflação, etc”, afirmou o deputado.

A votação expressiva do Regime Fiscal na Câmara é, na visão de Cajado, uma ideia clara de que os parlamentares estão unidos no propósito de manter o equilíbrio das contas públicas e das metas desenhadas no novo regime. “Tenho certeza de que essa minha preocupação é a da maioria dos parlamentares. Trabalhamos muito duro na criação de um texto factível à realidade fiscal do país, não vamos aceitar que todo esse esforço vá por água abaixo. Estamos cientes do nosso dever de lutar para que o Regime Fiscal seja cumprido”, completou o parlamentar.

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