Rejeitado na Câmara dos Deputados, um dispositivo controverso patrocinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode voltar à proposta de reforma tributária na tramitação do texto no Senado. Trata-se de um artigo que prevê a prorrogação até 2030 de incentivos fiscais para montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em vigor há mais de duas décadas, as chamadas Políticas Automotivas de Desenvolvimento Regional (PADR) custam cerca de R$ 5 bilhões por ano à União, mas, segundo auditoria realizada conjuntamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), têm baixo impacto socioeconômico e não cumpriram o objetivo de descentralizar a indústria automotiva do país.

Apelidado de “emenda Lula”, o artigo que visa prorrogar o programa foi redigido sob medida para beneficiar a chinesa BYD, que pretende se instalar em Camaçari, na Bahia, e já anunciou investimento inicial de R$ 3 bilhões para a produção de veículos pesados elétricos na antiga fábrica da Ford na cidade.

O segundo parágrafo do artigo, que prevê a extensão do prazo de vigência dos incentivos para projetos aprovados até o fim de 2025, ajudaria a Stellantis, grupo que controla as marcas Fiat, Citroën, Jeep e Peugeot e que planeja ampliar sua operação em Goiana, em Pernambuco.

Os trechos foram incluídos apenas na versão final proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, apresentada na data da votação do texto pela Câmara dos Deputados, dia 6 de julho, e teriam sido encomendados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – na contramão de seu próprio discurso contrário a regimes especiais de tributação.

Poucos dias antes da votação da PEC na Câmara, Stella Li, vice-presidente mundial e presidente da BYD nas Américas, esteve no Palácio do Planalto com Lula, o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que também procurou deputados para defender a inclusão do benefício no relatório final levado à análise do plenário.

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Ricardo Stuckert/PR