O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (1º.8), pela emissão do Parecer Prévio sobre as contas do Poder Executivo do exercício de 2022, com proposta de aprovação, com quatro ressalvas, expedição de 43 recomendações, emissão de oito alertas e de ênfases para sete itens, além da apresentação de um Plano de Ação, num prazo de 120 dias, para a correção das fragilidades apontadas pela auditoria. A proposta de indicação pela aprovação, apresentada pelo relator, conselheiro Gildásio Penedo Filho, foi vencedora por maioria de votos, apenas com o posicionamento contrário do conselheiro Pedro Henrique Lino, que defendeu a emissão de um parecer prévio pela rejeição das contas.

O Parecer Prévio aprovado será, agora, enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia, juntamente com o Relatório Técnico-Analítico, para ser submetido ao julgamento dos deputados estaduais, como determina a Constituição do Estado.

TRANSPARÊNCIA

Ao abrir a sessão, o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, saudou os secretários estaduais e outros gestores presentes na condição de convidados para acompanharem o processo de apreciação das contas e emissão do Parecer Prévio, o que se constituiu num fato inédito na história da Corte de Contas baiana. E reiterou que a apreciação das contas do Poder Executivo e a emissão do Parecer Prévio integram o quadro dos principais trabalhos desenvolvidos pelo TCE/BA e se constituem num poderoso instrumento de fortalecimento da transparência da gestão pública.

O relator do processo, Gildásio Penedo Filho, fez questão de, antes de iniciar a apresentação da sua proposta de Parecer Prévio, saudar a todos os presentes, parabenizar a equipe do seu gabinete e a todos os servidores que contribuíram para a elaboração do Relatório Técnico-Analítico e do Parecer Prévio. Após o voto do relator, a procuradora-geral do estado, Bárbara Camardelli, usou da palavra para, numa sustentação oral, fazer a defesa de alguns dos posicionamentos e ações do Governo, apontados como irregularidades no voto do relator, justificando a adoção e o encaminhamento de algumas das medidas. Ela fez questão de elogiar o trabalho desenvolvido pela equipe técnica do TCE/BA e considerou que as ações do Tribunal de Contas são essenciais para que a gestão pública estadual seja mais eficiente.

Entre os conselheiros que acompanharam o voto do relator pelo indicativo de aprovação das contas, houve divergências apenas em relação à imposição de ressalvas, tendo votado com o relator neste item os conselheiros Antonio Honrato e Carolina Matos, enquanto os conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo e João Evilásio Bonfim foram a favor da aprovação com recomendações.