MP-BA recomenda que prefeitura anule concurso público após encontrar irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe, cidade a 100 km de Salvador, anule o concurso público realizado para preenchimento de cargos no município com salários até R$14 mil. A medida foi sugerida após serem identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso.

O MP-BA também recomendou ao Município que providencie a devolução da taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no prazo de 60 dias. Em novembro de 2024, o órgão já tinha recomendado a suspensão do certame por 90 dias.

No documento, as promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi pontuaram que, apesar da legislação dispor que o recolhimento/arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia.

A TV Subaé entrou em contato com o Instituto Bahia, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

O Ministério Público informou que foi verificado que a empresa, inclusive, foi contratada para realizar o certame por meio de dispensa de licitação de entidade privada sem fins lucrativos. Uma análise realizada no procedimento constatou favorecimento ao Instituto.

Informações do G1 / Foto: Divulgação/PMCJ