Posse da nova mesa diretora do TJ será em fevereiro

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente eleita do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ), entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, o convite para a sess&atilde;o solene de posse da nova Mesa Diretora, que acontece no dia 1&ordm; de fevereiro, &agrave;s 9h, no sal&atilde;o nobre do f&oacute;rum Ruy Barbosa.

Cynthia foi recebida no gabinete da presid&ecirc;ncia &agrave;s 16h, tendo o presidente confirmado a sua presen&ccedil;a e agradecido o gesto de cordialidade para com o Legislativo ao trazer em m&atilde;os o convite.

O presidente da ALBA reiterou o apre&ccedil;o que a Assembleia Legislativa devota ao Poder Judici&aacute;rio, &ldquo;um relacionamento harm&ocirc;nico, respeitoso e civilizado, entre as duas institui&ccedil;&otilde;es exatamente como disciplinado na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal&rdquo;.

Al&eacute;m da desembargadora, ser&atilde;o empossados os desembargadores Jo&atilde;o Bosco de Oliveira Seixas (primeiro-vice), Jos&eacute; Alfredo Cerqueira da Silva (segundo-vice), Roberto Maynard Frank (corregedor-geral de Justi&ccedil;a) e Pilar C&eacute;lia Tobio de Claro (corregedora das Comarcas do interior).

&nbsp;

Informa&ccedil;&otilde;es do jornal A Tarde /&nbsp;Foto: VannerCasaes/Ag&ecirc;nciaALBA

Em Meio a Crise Daniel Vorcaro Pede Ao Stf Para De0140254600202609180958 Scale Down Proportional

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revoga&ccedil;&atilde;o de sua pris&atilde;o preventiva. Os advogados alegam que a necessidade de manuten&ccedil;&atilde;o da medida n&atilde;o foi reavaliada dentro do prazo de 90 dias previsto na legisla&ccedil;&atilde;o.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que passou a concentrar decis&otilde;es relacionadas ao caso Master em meio &agrave;s discuss&otilde;es internas da Corte sobre a condu&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es. A defesa sustenta que a indefini&ccedil;&atilde;o sobre a tramita&ccedil;&atilde;o dos processos n&atilde;o pode justificar a continuidade da pris&atilde;o.
Vorcaro est&aacute; preso preventivamente desde mar&ccedil;o, quando foi detido pela segunda vez no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, investiga&ccedil;&atilde;o que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
<h2>Defesa cita prazo de 90 dias</h2>
O principal argumento apresentado pelos advogados est&aacute; relacionado ao artigo 316 do C&oacute;digo de Processo Penal. A norma estabelece que, depois de decretada a pris&atilde;o preventiva, o &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel deve revisar periodicamente a necessidade de manuten&ccedil;&atilde;o da medida.
Segundo a defesa, a &uacute;ltima decis&atilde;o que manteve Vorcaro preso foi proferida em 25 de junho, quando o caso estava sob a relatoria do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a. Os advogados afirmam que o prazo para uma nova an&aacute;lise transcorreu sem que houvesse reavalia&ccedil;&atilde;o.
Com base nisso, a defesa pede a revoga&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o. Como alternativa, solicita que Vorcaro seja submetido a outras medidas cautelares, como monitoramento eletr&ocirc;nico e proibi&ccedil;&atilde;o de deixar o pa&iacute;s.
A apresenta&ccedil;&atilde;o do pedido n&atilde;o significa que Vorcaro ser&aacute; automaticamente colocado em liberdade. Caber&aacute; ao STF analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se permanecem presentes os requisitos jur&iacute;dicos para a pris&atilde;o preventiva.
<h2>Caso Master atravessa momento de indefini&ccedil;&atilde;o no STF</h2>
O pedido ocorre em meio a uma s&eacute;rie de discuss&otilde;es no Supremo sobre as investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo o Banco Master.
Nos &uacute;ltimos dias, ministros da Corte discutiram quest&otilde;es relacionadas &agrave; condu&ccedil;&atilde;o dos procedimentos, ao acesso aos dados extra&iacute;dos do celular de Vorcaro e &agrave; an&aacute;lise de informa&ccedil;&otilde;es que mencionam integrantes do pr&oacute;prio tribunal.
A Pol&iacute;cia Federal j&aacute; entregou a ministros do STF c&oacute;pias da &iacute;ntegra do material extra&iacute;do do aparelho do ex-banqueiro. Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes est&atilde;o entre os integrantes da Corte que receberam os dados.
A discuss&atilde;o ganhou dimens&atilde;o institucional ap&oacute;s a PF identificar, no material apreendido, mensagens relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O plen&aacute;rio do STF passou a discutir quest&otilde;es jur&iacute;dicas sobre eventual investiga&ccedil;&atilde;o envolvendo o magistrado e a condu&ccedil;&atilde;o do caso.
A exist&ecirc;ncia de refer&ecirc;ncias a pessoas nos dados apreendidos n&atilde;o representa, por si s&oacute;, comprova&ccedil;&atilde;o de irregularidade. O conte&uacute;do ainda est&aacute; sujeito &agrave; an&aacute;lise das autoridades e &agrave;s regras do devido processo legal.
<h2>Defesa diz que pris&atilde;o n&atilde;o pode depender do impasse</h2>
Na peti&ccedil;&atilde;o, os advogados argumentam que Vorcaro n&atilde;o deve permanecer preso indefinidamente enquanto o Supremo resolve quest&otilde;es processuais relacionadas ao caso.
A defesa tamb&eacute;m afirma que o ex-banqueiro tem demonstrado disposi&ccedil;&atilde;o para colaborar com as investiga&ccedil;&otilde;es e cita tentativas anteriores de negocia&ccedil;&atilde;o de acordo de colabora&ccedil;&atilde;o. Segundo a reportagem de A Tarde, propostas apresentadas anteriormente n&atilde;o avan&ccedil;aram ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal e da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica.
Os argumentos s&atilde;o da defesa e ainda precisam ser avaliados pelo Supremo.
<h2>Vorcaro foi preso novamente em mar&ccedil;o</h2>
Daniel Vorcaro havia sido preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante as investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master. Ele deixou a pris&atilde;o dias depois.
Em 4 de mar&ccedil;o de 2026, o ex-banqueiro voltou a ser preso durante uma nova fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero. Posteriormente, foi transferido para Bras&iacute;lia.
Segundo a Pol&iacute;cia Federal, as investiga&ccedil;&otilde;es apuram suspeitas de crimes financeiros e outras irregularidades relacionadas &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es do antigo Banco Master. Vorcaro e os demais investigados t&ecirc;m direito &agrave; defesa, e as acusa&ccedil;&otilde;es ainda dependem de an&aacute;lise judicial definitiva.
<h2>Outros investigados tamb&eacute;m pedem liberdade</h2>
O movimento da defesa de Vorcaro ocorre depois de pedidos semelhantes apresentados por outros investigados.
Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, pediu a Fachin a revoga&ccedil;&atilde;o de sua pris&atilde;o e alegou que a medida tamb&eacute;m teria ultrapassado 90 dias sem nova revis&atilde;o. Ele est&aacute; preso desde maio.
Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, tamb&eacute;m apresentou pedido para deixar a pris&atilde;o. Sua defesa sustenta que ele permanece detido desde mar&ccedil;o sem reavalia&ccedil;&atilde;o da necessidade da medida.
Agora, o STF ter&aacute; de analisar os pedidos individualmente. No caso de Daniel Vorcaro, a defesa solicita que Fachin determine sua liberdade ou substitua a pris&atilde;o preventiva por medidas cautelares enquanto as investiga&ccedil;&otilde;es e as discuss&otilde;es processuais relacionadas ao Banco Master continuam.

Whats App Image 2026 09 17 at 17.25.38 (1)

H&aacute; uma ironia que marca a hist&oacute;ria recente do Supremo Tribunal Federal e que precisa ser dita com todas as letras: quanto mais o Tribunal se tornou p&uacute;blico, televisionado e acompanhado em tempo real por milh&otilde;es de brasileiros, maior parece ter se tornado a dist&acirc;ncia entre a transpar&ecirc;ncia formal dos seus julgamentos e a confian&ccedil;a de parcela expressiva da sociedade em suas decis&otilde;es.
Desde a institui&ccedil;&atilde;o da TV Justi&ccedil;a, o cidad&atilde;o brasileiro passou a assistir, ao vivo, aos ministros discutindo, divergindo, interrompendo-se, proferindo votos longos, formulando pedidos de vista e expondo publicamente suas diferentes e, por vezes, antag&ocirc;nicas concep&ccedil;&otilde;es sobre a Constitui&ccedil;&atilde;o. O Supremo deixou de ser apenas a institui&ccedil;&atilde;o estudada nos manuais de Direito Constitucional para tornar-se televis&atilde;o, internet, manchete, corte de v&iacute;deo, coment&aacute;rio e disputa pol&iacute;tica.
E &eacute; precisamente por isso que a met&aacute;fora do Tribunal do J&uacute;ri, embora n&atilde;o tenha correspond&ecirc;ncia jur&iacute;dica direta, torna-se hoje inevit&aacute;vel como eixo liter&aacute;rio para compreender o momento.
N&atilde;o se trata de afirmar, evidentemente, que o STF esteja submetido a um j&uacute;ri popular. N&atilde;o est&aacute;. Ministros do Supremo n&atilde;o s&atilde;o julgados politicamente pela popula&ccedil;&atilde;o a cada decis&atilde;o, e a Constitui&ccedil;&atilde;o estabelece, com clareza, suas compet&ecirc;ncias, garantias e formas pr&oacute;prias de controle. O que existe, no entanto, &eacute; um outro tipo de julgamento, t&atilde;o relevante quanto o jur&iacute;dico: o julgamento da legitimidade.
E esse julgamento, queira ou n&atilde;o a Corte, acontece diariamente na sociedade brasileira.
A quest&atilde;o constitucional que se imp&otilde;e &eacute; saber at&eacute; que ponto uma Corte constitucional consegue exercer, com estabilidade, poderes extraordin&aacute;rios quando uma parte relevante da popula&ccedil;&atilde;o passa a desconfiar n&atilde;o apenas de determinadas decis&otilde;es, mas dos pr&oacute;prios m&eacute;todos pelos quais essas decis&otilde;es s&atilde;o produzidas.
Aqui, o rigor cient&iacute;fico jur&iacute;dico e acad&ecirc;mico exige honestidade. N&atilde;o encontrei base segura para reproduzir afirma&ccedil;&otilde;es categ&oacute;ricas do tipo &ldquo;80% condenam o STF&rdquo;. As pesquisas existentes s&atilde;o metodologicamente distintas e apontam cen&aacute;rios diferentes conforme a pergunta formulada. Um estudo acad&ecirc;mico publicado na revista Opini&atilde;o P&uacute;blica, com dados do ICJBrasil referentes ao per&iacute;odo de novembro de 2020 a janeiro de 2021, encontrou 44% dos entrevistados classificando o STF como pouco ou nada confi&aacute;vel, contra 34% que o consideravam confi&aacute;vel ou muito confi&aacute;vel, advertindo que confian&ccedil;a institucional n&atilde;o se confunde com popularidade.
Mais recentemente, o quadro permanece dividido. Em agosto de 2026, levantamento Genial/Quaest divulgado publicamente registrou 50% de confian&ccedil;a no STF, enquanto pesquisa AtlasIntel divulgada pela imprensa em mar&ccedil;o apontou 60% de desconfian&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; Corte. S&atilde;o n&uacute;meros que n&atilde;o autorizam simplifica&ccedil;&otilde;es, mas revelam, inequivocamente, que a legitimidade social do Supremo &eacute; hoje objeto de intensa disputa.
&Eacute; nesse ambiente de legitimidade disputada que deve ser compreendido o epis&oacute;dio da sess&atilde;o de 15 de setembro.
<h2>O julgamento que n&atilde;o chegou a julgar&nbsp; </h2>
O caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e as informa&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master produziu uma situa&ccedil;&atilde;o institucional particularmente incomum: o pr&oacute;prio Supremo passou a discutir se existiam elementos para que um de seus integrantes fosse investigado. N&atilde;o se tratava, naquele momento, de uma condena&ccedil;&atilde;o, nem de uma declara&ccedil;&atilde;o de culpabilidade. A quest&atilde;o era eminentemente processual e institucional: havia ou n&atilde;o elementos suficientes para justificar o prosseguimento da apura&ccedil;&atilde;o?
A sess&atilde;o, contudo, rapidamente deixou de ser apenas a an&aacute;lise dos elementos dos autos. Conforme relato da Ag&ecirc;ncia Brasil, o presidente Edson Fachin questionou e organizou alternativas para a condu&ccedil;&atilde;o dos processos, houve cr&iacute;ticas &agrave; forma de condu&ccedil;&atilde;o feitas por Fl&aacute;vio Dino e Gilmar Mendes, confronto direto entre Alexandre de Moraes e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, declara&ccedil;&otilde;es de impedimento de Kassio Nunes Marques e de suspei&ccedil;&atilde;o por foro &iacute;ntimo de Dias Toffoli, o que modificou a composi&ccedil;&atilde;o do julgamento, e, antes que a quest&atilde;o de fundo fosse efetivamente enfrentada, pedido de vista de Fl&aacute;vio Dino, que suspendeu a conclus&atilde;o da an&aacute;lise.
A met&aacute;fora se imp&ocirc;s por si: o Tribunal que deveria julgar acabou sendo julgado, ao vivo, pela sociedade que o assistia.
<h2>O Supremo sob as pr&oacute;prias c&acirc;meras&nbsp; </h2>
H&aacute; d&eacute;cadas a doutrina discute se a televis&atilde;o dos julgamentos fortaleceu ou enfraqueceu o Poder Judici&aacute;rio. A resposta, como quase tudo no Direito Constitucional, &eacute; que fez as duas coisas ao mesmo tempo.
De um lado, a transmiss&atilde;o tornou o STF incomparavelmente mais transparente. Permitiu que qualquer cidad&atilde;o acompanhasse o racioc&iacute;nio de seus ministros e conhecesse as diverg&ecirc;ncias internas da Corte. De outro, eliminou aquela dist&acirc;ncia institucional que, em alguma medida, preserva a autoridade dos tribunais.
O cidad&atilde;o passou a enxergar n&atilde;o apenas o voto escrito, mas o comportamento dos julgadores. E quando o julgamento envolve os pr&oacute;prios ministros, essa exposi&ccedil;&atilde;o produz um problema adicional de enorme relevo para o devido processo legal: a apar&ecirc;ncia de imparcialidade passa a ser t&atilde;o relevante quanto a pr&oacute;pria fundamenta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica.
&Eacute; li&ccedil;&atilde;o antiga, que vem de Hely Lopes Meirelles e que o Estado Democr&aacute;tico de Direito consagrou: n&atilde;o basta ao juiz ser imparcial. &Eacute; necess&aacute;rio que existam raz&otilde;es objetivas para que o jurisdicionado possa perceber o julgamento como imparcial. Sem isso, corr&oacute;i-se a confian&ccedil;a.
A essa exposi&ccedil;&atilde;o soma-se um segundo fator que alimenta a crise: a percep&ccedil;&atilde;o de instabilidade jurisprudencial. &Eacute; natural e desej&aacute;vel que a jurisprud&ecirc;ncia evolua. Nenhuma Corte constitucional pode ser condenada &agrave; imobilidade. Mas h&aacute; uma diferen&ccedil;a ontol&oacute;gica entre evolu&ccedil;&atilde;o e imprevisibilidade. O precedente pode mudar, a interpreta&ccedil;&atilde;o constitucional pode amadurecer, mas o que n&atilde;o pode desaparecer &eacute; a previsibilidade m&iacute;nima necess&aacute;ria para que o cidad&atilde;o saiba quais s&atilde;o as regras do jogo republicano.
O mesmo se diga em rela&ccedil;&atilde;o ao que se convencionou chamar de fantasma dos atos monocr&aacute;ticos. O STF &eacute;, por defini&ccedil;&atilde;o constitucional, um tribunal colegiado. Quando quest&otilde;es de enorme repercuss&atilde;o nacional s&atilde;o decididas individualmente e apenas posteriormente submetidas ao colegiado, imp&otilde;e-se a pergunta institucional sobre os limites entre a tutela urgente e o exerc&iacute;cio individual de um poder que pertence, constitucionalmente, ao Tribunal. N&atilde;o se trata de negar a necessidade de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas em situa&ccedil;&otilde;es excepcionais. Trata-se de discutir o que significa excepcionalidade. A excepcionalidade que se torna rotina deixa de ser excepcional.
<h2>8 de janeiro, Fake News e a fronteira do pol&iacute;tico&nbsp; </h2>
Tamb&eacute;m n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel compreender a atual crise de legitimidade sem mencionar os debates provocados pelo chamado Inqu&eacute;rito das Fake News e pelos processos decorrentes dos acontecimentos de 8 de janeiro. H&aacute;, de um lado, a defesa leg&iacute;tima de que a Corte precisava reagir diante de ataques institucionais e de amea&ccedil;as &agrave; democracia. H&aacute;, de outro, cr&iacute;ticas acad&ecirc;micas e pol&iacute;ticas &mdash; que n&atilde;o podem ser simplesmente apagadas &mdash; relacionadas &agrave; concentra&ccedil;&atilde;o de fun&ccedil;&otilde;es, &agrave; iniciativa investigativa, &agrave; dura&ccedil;&atilde;o dos procedimentos, ao sigilo, &agrave; compet&ecirc;ncia e ao contradit&oacute;rio.
Uma democracia constitucional n&atilde;o exige unanimidade sobre a atua&ccedil;&atilde;o do Supremo. Exige, justamente, a possibilidade de question&aacute;-lo. E talvez aqui resida a diferen&ccedil;a essencial entre autoridade e legitimidade. A autoridade pode ser imposta pela Constitui&ccedil;&atilde;o. A legitimidade, embora tamb&eacute;m possua dimens&atilde;o constitucional, precisa ser continuamente constru&iacute;da pela coer&ecirc;ncia, pela fundamenta&ccedil;&atilde;o, pela colegialidade e pela confian&ccedil;a p&uacute;blica.
Essa fronteira ficou particularmente sens&iacute;vel na sess&atilde;o do dia 15, quando argumentos de natureza pol&iacute;tica &mdash; refer&ecirc;ncias a Donald Trump, ao ambiente eleitoral brasileiro e ao bolsonarismo &mdash; passaram a ocupar espa&ccedil;o no debate jur&iacute;dico. O contexto pol&iacute;tico pode explicar, mas n&atilde;o pode fundamentar. Uma decis&atilde;o judicial deve ser explicada pelos fatos dos autos e pelo Direito. N&atilde;o pelo advers&aacute;rio pol&iacute;tico, n&atilde;o pelo candidato da elei&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o pelo presidente estrangeiro. Quando elementos pol&iacute;ticos externos ao processo passam a ocupar espa&ccedil;o excessivo na fundamenta&ccedil;&atilde;o, cria-se uma impress&atilde;o perigosa: a de que o julgamento estaria respondendo n&atilde;o apenas &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o, mas tamb&eacute;m ao ambiente.
E apar&ecirc;ncia, em mat&eacute;ria judicial, como sabemos, importa.&nbsp;
O resultado foi a estranha fotografia que a imprensa chegou a comparar a um &ldquo;vel&oacute;rio&rdquo; ou a uma &ldquo;sess&atilde;o f&uacute;nebre&rdquo;: ministros discutindo entre si, acusa&ccedil;&otilde;es e contra-acusa&ccedil;&otilde;es, questionamentos sobre relatorias, impedimentos, suspei&ccedil;&otilde;es e pedidos de vista, enquanto o pa&iacute;s assistia at&ocirc;nito. A pergunta mais importante, portanto, n&atilde;o &eacute; quem venceu aquela sess&atilde;o, mas o que aconteceu com a confian&ccedil;a no Tribunal depois dela.
<h2>Ningu&eacute;m est&aacute; acima da Constitui&ccedil;&atilde;o&nbsp; </h2>
&Eacute; preciso dizer algo que deveria ser absolutamente &oacute;bvio em uma Rep&uacute;blica: ningu&eacute;m est&aacute; acima da Constitui&ccedil;&atilde;o. Nem o Presidente da Rep&uacute;blica, nem o Congresso Nacional, nem as For&ccedil;as Armadas, nem o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, nem a imprensa, nem os cidad&atilde;os. E tamb&eacute;m n&atilde;o o Supremo Tribunal Federal.
A independ&ecirc;ncia judicial n&atilde;o significa aus&ecirc;ncia de controle. Significa independ&ecirc;ncia para decidir dentro das compet&ecirc;ncias constitucionais, sujeita aos mecanismos institucionais pr&oacute;prios da Rep&uacute;blica. Por isso, quando surgem questionamentos sobre o comportamento de uma Corte constitucional, a resposta n&atilde;o pode ser simplesmente exigir confian&ccedil;a. Confian&ccedil;a n&atilde;o se decreta. Constr&oacute;i-se. E, quando perdida, n&atilde;o &eacute; recuperada por discursos de autoridade, mas por procedimentos transparentes, respeito ao contradit&oacute;rio, colegialidade, fundamenta&ccedil;&atilde;o, estabilidade jurisprudencial e respeito aos limites institucionais.
Tamb&eacute;m &eacute; preciso separar duas ideias que frequentemente s&atilde;o confundidas de forma deliberada. Defender a reforma do Supremo n&atilde;o significa defender sua destrui&ccedil;&atilde;o. Questionar compet&ecirc;ncias, formas de nomea&ccedil;&atilde;o, dura&ccedil;&atilde;o dos mandatos, mecanismos de impedimento e suspei&ccedil;&atilde;o, limites das decis&otilde;es monocr&aacute;ticas ou procedimentos internos n&atilde;o significa negar a import&acirc;ncia da Suprema Corte. Ao contr&aacute;rio, pode significar reconhecer que institui&ccedil;&otilde;es fundamentais precisam ser permanentemente aperfei&ccedil;oadas, como j&aacute; ocorreu com a Emenda Constitucional n&ordm; 45. Uma nova reforma, se desejada democraticamente pela sociedade, dever&aacute; necessariamente passar pelos mecanismos constitucionais pr&oacute;prios, sobretudo pelo Congresso Nacional. N&atilde;o cabe ao pr&oacute;prio Tribunal, sozinho, reformar a Constitui&ccedil;&atilde;o para ampliar ou reduzir seus pr&oacute;prios poderes, mas tampouco cabe a seus cr&iacute;ticos substituir o debate constitucional por ataques pessoais. A solu&ccedil;&atilde;o institucional precisa ser institucional.
<h2>O Tribunal do J&uacute;ri da vida como ela &eacute;&nbsp; </h2>
&Eacute; aqui que a met&aacute;fora chega ao seu ponto m&aacute;ximo. No Tribunal do J&uacute;ri tradicional, sete cidad&atilde;os decidem sobre a responsabilidade do acusado. No tribunal simb&oacute;lico da democracia, a sociedade observa as institui&ccedil;&otilde;es e forma, permanentemente, seu ju&iacute;zo sobre elas. Esse julgamento popular n&atilde;o produz ac&oacute;rd&atilde;os, mas produz algo que talvez seja ainda mais dif&iacute;cil de recuperar: legitimidade.
O STF pode vencer juridicamente um processo, pode prevalecer pelo voto de sua maioria, pode fazer valer uma decis&atilde;o. Mas nenhuma Corte constitucional deveria considerar irrelevante aquilo que acontece depois: a rea&ccedil;&atilde;o da sociedade, da academia, da advocacia, da imprensa e das demais institui&ccedil;&otilde;es. A autoridade constitucional do Supremo n&atilde;o depende de pesquisas de opini&atilde;o. Sua legitimidade democr&aacute;tica, entretanto, n&atilde;o pode ser completamente indiferente &agrave; percep&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica sobre seu funcionamento.
O Supremo n&atilde;o &eacute; um partido pol&iacute;tico. N&atilde;o deve disputar popularidade, n&atilde;o deve governar pela opini&atilde;o p&uacute;blica, mas tamb&eacute;m n&atilde;o pode se transformar em uma institui&ccedil;&atilde;o que considere a opini&atilde;o p&uacute;blica juridicamente irrelevante quando essa opini&atilde;o expressa d&uacute;vidas leg&iacute;timas sobre seus procedimentos.
A sess&atilde;o de 15 de setembro n&atilde;o encerrou a crise. O pedido de vista de Fl&aacute;vio Dino interrompeu a conclus&atilde;o do julgamento, e a discuss&atilde;o dever&aacute; prosseguir, com novas oportunidades para que a pr&oacute;pria Corte enfrente as quest&otilde;es processuais que emergiram.
Talvez esse seja justamente o momento de recuperar aquilo que deveria ser a ess&ecirc;ncia do constitucionalismo: ningu&eacute;m pode ser juiz de si mesmo sem que existam mecanismos rigorosos para preservar a imparcialidade.
A quest&atilde;o, ao fim e ao cabo, n&atilde;o &eacute; Alexandre de Moraes, n&atilde;o &eacute; Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, n&atilde;o &eacute; Fl&aacute;vio Dino, n&atilde;o &eacute; Gilmar Mendes, n&atilde;o &eacute; Fux, n&atilde;o &eacute; Fachin, n&atilde;o &eacute; Toffoli, n&atilde;o &eacute; Kassio. &Eacute; a institui&ccedil;&atilde;o.
E uma institui&ccedil;&atilde;o constitucionalmente poderosa precisa aceitar algo que todo verdadeiro poder republicano deveria saber: tamb&eacute;m pode ser questionada.
O Brasil n&atilde;o precisa de um Supremo fraco. Precisa de um Supremo forte porque &eacute; previs&iacute;vel, colegiado, fundamentado e respeitado. N&atilde;o porque seja temido, n&atilde;o porque ningu&eacute;m possa critic&aacute;-lo, n&atilde;o porque seus integrantes estejam acima de qualquer escrut&iacute;nio.
E n&atilde;o haver&aacute; legitimidade, confian&ccedil;a, constitucionalidade, &eacute;tica e seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, enquanto o STF continuar com julgadores atacando colegas em mesa, inclusive o presidente, amea&ccedil;ando-os, via m&iacute;dia e conversas em redes sociais, advogando e votando em causa pr&oacute;pria, para blindar incontroversos ind&iacute;cios de graves crimes de seus membros, e, noutra via oposta e antidemocr&aacute;tica, segue quebrando sigilo de fontes, usando inqu&eacute;ritos sem livre distribui&ccedil;&atilde;o, para atrair todo tipo de mat&eacute;ria, para atacar opositores, sem objeto espec&iacute;fico e fim, e, ainda pior, punido sumariamente, com indevido processo legal, sem acesso a todas as provas, sem direito a recurso para tribunal superior ou ao plen&aacute;rio, velhinhas, mendigos, m&atilde;es, pais, av&oacute;s, esteticistas e manicures, com penas maiores que as de estupradores e corruptos - e que riem soltos de toda sociedade, por terem praticado o crime imposs&iacute;vel de golpe armado sem arma e sem lideran&ccedil;a, ruptura violenta &agrave; democracia sem ferir, prender ou constranger, muito menos sem a destitui&ccedil;&atilde;o de qualquer autoridade, numa triste tarde de baderna dominical - tantas vezes repetidas no passado recente por sindicatos, movimentos estudantis, movimentos sociais, partid&aacute;rios e outros extremistas igualmente baderneiros (igualmente jamais golpistas ou armados).
O Tribunal do J&uacute;ri da vida como ela &eacute; continuar&aacute; reunido. Sem toga, sem regimento interno, sem pedido de vista e sem possibilidade de adiar indefinidamente o julgamento. E seu veredicto mais importante n&atilde;o ser&aacute; sobre um ministro ou sobre um processo. Ser&aacute; sobre a confian&ccedil;a que os brasileiros ainda depositam nas institui&ccedil;&otilde;es que deveriam garantir a Constitui&ccedil;&atilde;o. Essa &eacute; a verdadeira senten&ccedil;a que est&aacute; em jogo.
Georges Humbert &eacute; advogado ambiental, p&oacute;s-doutor em direito pela Universidade de Coimbra &ndash; Portugal, doutor e mestre em direito do estado pela PUC-SP. &Eacute; presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades), membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e membro do Conselho da Reserva da Biosfera do Estado da Bahia.
***O conte&uacute;do publicado neste artigo &eacute; de inteira responsabilidade do autor. As opini&otilde;es expressas n&atilde;o refletem, necessariamente, a posi&ccedil;&atilde;o editorial do Blog do Vila.***

188403,stf Entenda Proximos Passos Do Julgamento Envolvendo Ministros Apos Pedido De Vista 3

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sem uma decis&atilde;o definitiva, nesta ter&ccedil;a-feira (15), o julgamento que discute os procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a no caso relacionado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A an&aacute;lise foi suspensa depois que o ministro Fl&aacute;vio Dino pediu vista do processo.
Antes da interrup&ccedil;&atilde;o, o plen&aacute;rio havia formado um placar parcial de 4 votos a 3 pela an&aacute;lise separada dos casos de Moraes e Mendon&ccedil;a. A discuss&atilde;o sobre essa quest&atilde;o processual acabou impedindo que o Supremo avan&ccedil;asse para uma conclus&atilde;o sobre o m&eacute;rito da poss&iacute;vel investiga&ccedil;&atilde;o envolvendo Moraes.
Agora, Dino poder&aacute; permanecer com o processo por at&eacute; 90 dias, conforme as regras aplic&aacute;veis ao pedido de vista. Caso utilize todo o prazo, a discuss&atilde;o poder&aacute; ficar suspensa at&eacute; dezembro.
<h2>O que Fl&aacute;vio Dino pediu para analisar?</h2>
O pedido de vista ocorreu durante a vota&ccedil;&atilde;o de uma quest&atilde;o de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
Gilmar defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendon&ccedil;a fossem analisados conjuntamente. A proposta tamb&eacute;m previa que a discuss&atilde;o fosse retomada em 23 de setembro, data inicialmente reservada para o julgamento de quest&otilde;es relacionadas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a na condu&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es do Banco Master.
Gilmar tamb&eacute;m questionou a perman&ecirc;ncia do presidente do STF, Edson Fachin, na relatoria e defendeu uma redistribui&ccedil;&atilde;o entre os integrantes da Corte.
Antes do pedido de vista, Edson Fachin, Luiz Fux, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a haviam votado pela an&aacute;lise separada dos casos.
Do outro lado, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a an&aacute;lise conjunta. Dino chegou a se posicionar favoravelmente &agrave; jun&ccedil;&atilde;o, mas pediu que seu voto n&atilde;o fosse contabilizado no placar provis&oacute;rio ap&oacute;s solicitar vista. Por isso, o resultado ficou oficialmente em 4 a 3.
<h2>Dino pode ficar com processo por at&eacute; 90 dias</h2>
O pedido de vista &eacute; utilizado quando um ministro solicita mais tempo para estudar determinado processo antes de concluir seu voto.
Pelas regras do STF, Dino tem at&eacute; 90 dias para devolver o processo. Com isso, ainda n&atilde;o existe uma data definida para a retomada do julgamento.
Caso o ministro devolva o processo antes desse prazo, a an&aacute;lise poder&aacute; ser retomada antecipadamente.
Quando o julgamento voltar ao plen&aacute;rio, a primeira quest&atilde;o dever&aacute; ser justamente a defini&ccedil;&atilde;o sobre a tramita&ccedil;&atilde;o conjunta ou separada dos procedimentos.
<h2>E a investiga&ccedil;&atilde;o sobre Moraes?</h2>
A sess&atilde;o de ter&ccedil;a-feira havia sido convocada inicialmente para discutir se existem fundamentos para avan&ccedil;ar formalmente sobre as informa&ccedil;&otilde;es envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O material chegou ao plen&aacute;rio depois que uma investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal identificou mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Vorcaro a um n&uacute;mero atribu&iacute;do a Moraes. O relat&oacute;rio menciona cerca de 50 mensagens anteriores &agrave; pris&atilde;o do ex-banqueiro, ocorrida em novembro de 2025.
Moraes nega ter cometido irregularidades e contesta a validade da apura&ccedil;&atilde;o. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) tamb&eacute;m questionou o procedimento adotado para aprofundar a investiga&ccedil;&atilde;o e defendeu a anula&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio parcial, argumentando que o avan&ccedil;o sobre um ministro do Supremo dependeria de autoriza&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio.
Com o pedido de vista, o STF n&atilde;o chegou a decidir se haver&aacute; aprofundamento formal da apura&ccedil;&atilde;o contra Moraes.
Portanto, a sess&atilde;o terminou sem uma conclus&atilde;o sobre esse ponto.
<h2>E o caso de Andr&eacute; Mendon&ccedil;a?</h2>
Outro ponto ainda pendente envolve Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, antigo relator das investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master.
Ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio envolvendo Moraes, o pr&oacute;prio ministro pediu a abertura de apura&ccedil;&atilde;o contra Mendon&ccedil;a por suspeitas relacionadas &agrave; maneira como as investiga&ccedil;&otilde;es foram conduzidas. Mendon&ccedil;a contesta as acusa&ccedil;&otilde;es.
Fachin havia marcado para 23 de setembro uma sess&atilde;o para analisar quest&otilde;es relacionadas a Mendon&ccedil;a. Com o pedido de vista de Dino, por&eacute;m, o calend&aacute;rio passou a enfrentar incertezas, j&aacute; que o plen&aacute;rio ainda n&atilde;o definiu se os dois conjuntos de quest&otilde;es ser&atilde;o tratados separadamente ou em conjunto.
Assim, a Corte ainda ter&aacute; de esclarecer como ficar&aacute; o rito dessa segunda an&aacute;lise.
<h2>Toffoli e Nunes Marques n&atilde;o participaram da vota&ccedil;&atilde;o sobre Moraes</h2>
A composi&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio tamb&eacute;m poder&aacute; influenciar os pr&oacute;ximos cap&iacute;tulos.
Dias Toffoli declarou suspei&ccedil;&atilde;o por foro &iacute;ntimo no caso envolvendo Moraes, enquanto Nunes Marques se declarou impedido. Com isso, os dois n&atilde;o participaram da vota&ccedil;&atilde;o sobre essa quest&atilde;o.
A situa&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser diferente nas discuss&otilde;es envolvendo Mendon&ccedil;a. Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas ap&oacute;s a sess&atilde;o, ainda h&aacute; d&uacute;vidas sobre quais ministros poder&atilde;o participar das pr&oacute;ximas etapas e sobre como eventuais impedimentos ser&atilde;o tratados.
<h2>Placar pode mudar quando julgamento voltar</h2>
Embora o placar provis&oacute;rio esteja em 4 a 3 pela an&aacute;lise separada, a discuss&atilde;o n&atilde;o est&aacute; encerrada.
Dino j&aacute; havia sinalizado posi&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel &agrave; an&aacute;lise conjunta, mas retirou seu voto do placar ao pedir vista. Quando o julgamento for retomado, sua posi&ccedil;&atilde;o poder&aacute; voltar a ser contabilizada.
O Supremo precisar&aacute; ent&atilde;o concluir essa quest&atilde;o processual antes de definir como avan&ccedil;ar&aacute; sobre o conte&uacute;do dos casos.
Somente depois dessa defini&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; mais claro se o STF analisar&aacute; separadamente as quest&otilde;es relacionadas a Moraes e Mendon&ccedil;a ou se reunir&aacute; os procedimentos em uma mesma discuss&atilde;o.
<h2>Caso pode ficar parado at&eacute; dezembro</h2>
Na pr&aacute;tica, o pedido de vista abriu a possibilidade de que a defini&ccedil;&atilde;o sobre Moraes seja adiada por at&eacute; tr&ecirc;s meses.
Se Dino utilizar integralmente o prazo regimental, o processo poder&aacute; permanecer sem julgamento at&eacute; dezembro de 2026. Ele tamb&eacute;m pode devolver o processo antes, permitindo uma retomada antecipada.
At&eacute; l&aacute;, permanecem pendentes quest&otilde;es importantes: a validade do relat&oacute;rio produzido pela Pol&iacute;cia Federal, a possibilidade de aprofundamento das apura&ccedil;&otilde;es envolvendo Moraes, as contesta&ccedil;&otilde;es sobre a atua&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a e a defini&ccedil;&atilde;o sobre quem ficar&aacute; respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o dos procedimentos relacionados ao Banco Master.
A sess&atilde;o desta ter&ccedil;a, portanto, terminou sem uma decis&atilde;o sobre o m&eacute;rito. O pr&oacute;ximo movimento depende principalmente da devolu&ccedil;&atilde;o do processo por Fl&aacute;vio Dino e da defini&ccedil;&atilde;o do STF sobre o rito que ser&aacute; utilizado para analisar os casos.

Posse da nova mesa diretora do TJ será em fevereiro

Relacionadas

Daniel Vorcaro pede ao STF revogação da prisão preventiva e cita prazo de 90 dias

STF no Tribunal do Júri: entre a publicidade dos julgamentos, a crise de confiança e a necessidade de reconstrução institucional

Pedido de vista suspende julgamento no STF; entenda os próximos passos dos casos Moraes e Mendonça

Mais Lidas

Seleção brasileira feminina perde jogo-treino para sub-15 masculino de estado australiano

ACM Neto amplia base no sudoeste e recebe apoio de ex-prefeitos ligados a grupos aliados de Jerônimo

Candidatos ao Governo da Bahia cumprem agendas em Salvador e no interior nesta segunda-feira

Ex-Bope, Rodrigo Pimentel aciona Justiça contra Jerônimo e pede retirada de propaganda do ar