Câmara Aprova Licença Menstrual de Até 2 Dias por Mês sem Desconto no Salário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite que mulheres se afastem do trabalho sem prejuízo salarial devido a condições associadas ao período menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto, a chamada licença-menstrual poderá ser de até dois dias consecutivos por mês e valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar um laudo médico comprovando sintomas debilitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga extrema, que impeçam temporariamente o exercício da atividade profissional. O governo federal deverá definir os critérios para apresentação da comprovação médica.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que a medida “não cria um privilégio”, mas reconhece as dificuldades que muitas mulheres enfrentam para desempenhar suas funções durante o ciclo menstrual. Segundo ela, a iniciativa busca assegurar igualdade de gênero e saúde ocupacional, evitando queda de produtividade, aumento de erros ou riscos de acidentes.

“A proposta traz relevante contribuição à atualização da legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, destacou Marcivania.

Se aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei permitirá que mulheres se afastem do trabalho temporariamente sem prejudicar seu salário ou vínculo empregatício, reconhecendo condições médicas como a dismenorreia, caracterizada por dor uterina antes ou durante a menstruação.

Informações da Gazeta Brasil