15 de Novembro de 2018

Desembargador dá uma hora de prazo para Lula ser solto

Rogério Favreto

 

O desembargador plantonista do TRF4 (Tribunal Regional Federal) Rogério Favreto, insistiu em acolher pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, às 16h04, deste domingo expediu novamente a mesma decisão.

 

Favreto insistiu em sua decisão, inicialmente divulgada por volta do meio-dia, mesmo depois de o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, desautorizar a ordem para libertação do ex-presidente Lula.

Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.

 

“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.

O magistrado também afirma no despacho que o procedimento será encaminhado ao relator da Lava Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, assim que encerradas as responsabilidades do plantão. Segundo o TRF4, o plantão judiciário vai até às 11h de segunda-feira (9).

“Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”, afirma o desembargador na decisão.

"Por fim, reitero o conteúdo das decisões anteriores (Eventos 3 e 10),determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10:00 , bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso.Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais".

 

 

Fonte: R7

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