28 de Abril de 2024

“Prefeitura é reincidente no descaso com Salvador e desconhece as próprias leis”, diz Marta sobre ampliação da Ferreira Costa

A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou, nesta terça-feira (27), a  autorização da prefeitura para a ampliação de nova home center da Ferreira Costa, que conforme afirma a edil, está explicitamente em desacordo com a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). 

Publicada no Diário Oficial do Município  na segunda-feira (26),  licença ambiental para a ampliação da área destinada a construção, no vale dos Barris, aumenta o espaço do empreendimento de 36,4 mil metros quadrados  para 39,5 mil metros quadrados, conflituando com o PDDU e a LOUOS em vigor,  aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 8 de setembro de 2016 pelo então prefeito ACM Neto. 

“A sociedade têm visto as desigualdades da LOUOS e do PDDU, às incongruências com os zoneamentos da cidade e têm apontado contradições e isso só demonstra que é necessário rever o Plano Diretor e a LOUOS”, afirma a vereadora. 

Segundo Marta Rodrigues, a prefeitura de Salvador  repete ano após ano as mesmas arbitrariedades, loteando a cidade sem respeitar os critérios legais. 

“A sociedade quer discutir esse modelo posto, no qual alguns podem apenas porque a regra é antiga, sem se preocupar com o que a cidade precisa elaborar  para o presente e para o futuro”, avaliou a petista. 

A vereadora, inclusive, vem tecendo críticas à forma como o executivo municipal tem corriqueiramente menosprezado o PDDU e a LOUOS. “O prefeito precisa se voltar para a gestão da cidade e cumprir com o que rege a legislação. A sociedade civil tem feito um amplo debate sobre o Plano Diretor, mas o executivo municipal faz vistas grossas e tenta tirar atenção de termas pertinentes, e de um plano que rege o desenvolvimento da cidade, em diversos âmbitos, urbanísticos, econômicos, sociais, ambientais”, pontuou.

Whatsapp

Galeria

Bahia Farm Show apresenta exposição fotográfica sobre as belezas do Oeste da Bahia
Exposição aproximará startups agrícolas de investidores privados
Ver todas as galerias

Artigos