A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia - ACEB expressou sua preocupação com a recente publicação da Portaria 190/2024 pelo Governo do Estado da Bahia. Esta medida, assinada pela secretária de Educação da Bahia, introduz a chamada "progressão continuada" dos alunos, visando possibilitar avanços sucessivos sem interrupção ao longo do ano/série ou etapa.

Para a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, é lamentável que, após os debates realizados nas Conferências municipais e estadual, coordenadas pelo Fórum Estadual e pelos Conselhos de Educação Estadual e Municipais, a discussão sobre a qualidade do ensino e a melhoria dos índices de aprendizagem na Bahia não priorize a valorização, capacitação e reconhecimento dos profissionais de educação. "É decepcionante constatar que, após todos esses debates, nas Conferências, os gestores optem por aprovar a progressão automática dos alunos, desconsiderando questões cruciais como a carência de docentes e pessoal de suporte pedagógico, nas escolas, os professores serem obrigados a lecionarem disciplinas para as quais não são habilitados, respeito às legislações que tratam da educação, da docência e do pessoal de suporte pedagógico, principalmente nas questões que envolvem piso, formação, carreira e a qualificação dos profissionais", critica Marinalva Nunes.

"É inadmissível que, enquanto profissionais que atuam diariamente nas escolas, testemunhemos casos de professores ministrando disciplinas para as quais não estão licenciados. A gestão deve priorizar a necessidade de convocação dos concursados e novo concurso público para regularização dos que hoje são contratados pelo Processo de Contratação Simplificada - REDA".

A presidente da ACEB enfatiza que a Portaria 190/2024 não apenas responsabiliza injustamente os professores pelos baixos índices de aprovação, mas também desrespeita todo o trabalho realizado até o momento na gestão da educação na Bahia. "Após todos os debates realizados com as Conferências, é crucial que o governador e os órgãos educacionais promovam novas discussões com a categoria, reconhecendo a insuficiência dos debates para entender realmente qual o problema da educação no estado."

"Nós, da ACEB, estamos presentes todas as terças-feiras na Assembleia Legislativa da Bahia, debatendo questões como o piso salarial dos professores, o plano de carreira, a necessidade de qualificação profissional e a paridade dos aposentados. O cumprimento dessas legislações é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino em nosso estado", ressalta Marinalva Nunes.