A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. A ação foi movida pelo PSOL em 2017 e tem a relatoria da ministra, que se aposentará compulsoriamente em 2 de outubro.

O julgamento é esperado por grupos pró e contra a descriminalização do aborto no Brasil. Os defensores do direito ao aborto argumentam que a mulher deve ter autonomia sobre seu corpo e que a proibição do aborto não impede que ele aconteça, apenas o torna mais perigoso. Já os opositores do aborto argumentam que ele é um assassinato e que deve ser proibido em todas as circunstâncias.

A decisão do STF terá um impacto significativo na legislação brasileira sobre o aborto. Se a ação for julgada procedente, o aborto será descriminalizado até a 12ª semana da gravidez. Isso significa que a mulher não será mais punida criminalmente por interromper a gravidez durante esse período.

A ministra Rosa Weber já se manifestou favoravelmente à descriminalização do aborto em ocasiões anteriores. Em 2016, durante o julgamento de um caso específico, ela votou a favor da tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime.

Com um calendário apertado de sessões de julgamento até sua aposentadoria, a ministra tem lançado mão de sessões extraordinárias para analisar casos de impacto. Por isso, é especulada a possibilidade de que a ação sobre a descriminalização do aborto possa começar a ser julgada no plenário virtual, onde a ministra teria a possibilidade de lançar seu voto.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: Carlos Moura/SCO/STF