STF decide que deve haver negociação coletiva para pagamento do piso de enfermagem no setor privado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira, 3, que a negociação coletiva é obrigatória para definição do pagamento do piso de enfermagem no setor privado. Caso o acordo não seja fechado, o piso deverá ser pago conforme previsto em lei. Além disso, a Suprema Corte decidiu que o valor do piso legal prevalecerá após o prazo de 60 dias, desde a data de publicação da ata do julgamento, ainda que as negociações sejam encerradas antes do prazo. Os ministros julgaram uma decisão do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, após ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O julgamento ocorreu em plenário virtual.
Na sexta-feira, 30, a maioria do STF decidiu, por 8 votos a 2, que o piso nacional da enfermagem deverá ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados, municípios e de entidades que atendam 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), na medida dos repasses federais. Caso haja insuficiência, a União deverá providenciar crédito suplementar. Se a providência não for tomada, não será exigido o pagamento por parte dos entes. O piso prevê o pagamento em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. A medida se aplica tanto para trabalhadores dos setores público e privado.
Informações da Jovem Pan / Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ultimas notícias
Prefeituras-Bairro de Salvador também vão receber doações de água e itens de limpeza para famílias do Rio Grande do Sul
08/05/2024 18:00Kleber Rosa defende implementação da "Tarifa Zero"; passagem de ônibus gratuita na capital baiana
08/05/2024 16:48Bruno Reis afirma que não haverá reajuste do transporte, cita crise do sistema metropolitano e lamenta falta de subsídio do governo federal
08/05/2024 12:00Casa de Apostas Arena Fonte Nova e Esporte Clube Bahia vão receber doações para o Rio Grande do Sul
08/05/2024 11:00Ver todas as notícias
Galeria
Artigos
Por uma pesca com mais prestígio político
15/03/2023 16:50Negros não podem ser indicados ao TCM?
07/02/2023 10:00Ver todos os artigos