Julgamento no STF sobre descriminalização das drogas é remarcado
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal foi adiado para o dia 21 de junho. O processo já estava previsto para ser julgado nesta quinta-feira (1º), mas acabou sendo retirado de pauta devido à priorização de outras ações a serem julgadas.
Desde 2015, a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal vem sido discutida, porém, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O processo se refere à posse e ao porte de drogas para consumo pessoal, crime de menor gravidade que está presente no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).
As penas estabelecidas para a posse de drogas para consumo pessoal são consideradas leves, compreendendo advertência sobre os efeitos do uso de drogas, medidas educativas, como a participação em programas e cursos sobre o tema, além de serviços comunitários. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – já votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização do porte de drogas.
Informações da Agência Brasil / Foto: 7raysmarketing/Pixabay
Ultimas notícias
Prefeitura investe R$ 3 bilhões em obras de infraestrutura e impulsiona geração de empregos em Salvador
03/05/2024 18:00Governo adia Concurso Unificado no país por causa de chuvas no RS
03/05/2024 16:24Jacaré resgatado na Pituba é devolvido à natureza, juntamente com outros 22 animais reabilitados pelo CETAS Inema
03/05/2024 15:22Secretaria do Governo do Estado não cumpriu com entrega de materiais agrícolas e ônibus encostados em pátio, diz Leandro de Jesus
03/05/2024 10:00Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo
03/05/2024 09:30Ver todas as notícias
Galeria
Artigos
Por uma pesca com mais prestígio político
15/03/2023 16:50Negros não podem ser indicados ao TCM?
07/02/2023 10:00Ver todos os artigos