Moraes pede ao Planalto e ao Congresso explicações sobre MP da regularização ambiental
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 10 dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem à respeito da Medida Provisória (MP) que trata da Mata Atlântica. Ainda na quarta-feira, 17, o ministro do Supremo cobrou explicações ao Planalto. Cinco dias depois da manifestação, o ministro solicitou que os autos sejam enviados para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida havia sido editada ainda em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinava um prazo de 180 dias para que os imóveis rurais aderissem ao programa de Regularização Ambiental, onde proprietários rurais de terra precisavam compensar a vegetação. Em seguida, os deputados aprovaram uma emenda com pontos que beneficiavam ainda mais os proprietários de terra. Um dos pontos que havia sido alterado era o prazo para adesão, que passaria de 180 dias para um ano. Na terça-feira, os senadores excluíram alguns trechos da MP que consideraram que não tinham relações com o texto original da medida. O texto volta para a Câmara dos Deputados para passar por nova votação.
Informações da Jovem Pan / Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ultimas notícias
Após reunião, greve dos rodoviários metropolitanos é mantida
18/05/2024 18:00Abono extraordinário dos precatórios para professores da rede estadual é sancionado
18/05/2024 17:00Bahia mobiliza especialistas para auxiliar no enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul
18/05/2024 16:00Pista do túnel de acesso ao Porto de Salvador passa por reforma
18/05/2024 15:00Parceria entre Secretaria da Administração e Ibametro contribui para aperfeiçoamento das compras do Estado
17/05/2024 19:00Ver todas as notícias
Galeria
Artigos
Por uma pesca com mais prestígio político
15/03/2023 16:50Negros não podem ser indicados ao TCM?
07/02/2023 10:00Ver todos os artigos