Durante o encontro de produtores, que aconteceu na tarde desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) defendeu a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na sua antiga Casa. O parlamentar salientou que a Constituição Federal prevê que as invasões de propriedade são tipificadas como crime.

“Infelizmente, se não fosse a ilação deste desgoverno, eu não tenho dúvidas de que já teríamos um desfecho para toda essa história de invasão de terra, que é crime, está tipificado na Constituição Federal. A propriedade rural é asilo inviolável. Não temos combate do Governo Federal para acabar com essas invasões”, disse o parlamentar federal.

Alden disse ainda que apresentou na Câmara Federal um projeto para elevar a pena daqueles que forem considerados culpados por invasões.

“Eu fui autor do PL que tratar de qualificar as invasões como crime de terrorismo, agravando esta pena, dando a esses indivíduos considerados culpados índices muito maiores e o peso da lei muito maior. A exemplo, eles não poderão ser contratados por quaisquer repartições públicas, bem como não podem participar de licitações e concursos públicos”, completou.