Projeto de Lei na Câmara visa alterar regra para que jovens de 16 anos possam dirigir
Um projeto de lei de autoria do deputado federal Roberto Duarte (PRB-AC), apresentado na Câmara dos Deputados neste mês de fevereiro, prevê a alteração de 18 para 16 anos a norma que permite fazer a primeira carteira nacional de habilitação (CNH), conhecida como CNH provisória. O PL propõe ainda alteração no documento, que atualmente tem validade de um ano, mas pode passar para até dois, caso os parlamentares aprovem a proposta. No período da CNH provisória, os motoristas não podem cometer infrações graves ou gravíssimas, de cinco e sete pontos, e nem mesmo duas infrações médias, que correspondem a quatro pontos na carteira. Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Como justificativa do projeto de lei, o deputado argumenta que os adolescentes brasileiros com mais de 16 anos já podem votar nas eleições e que, por isso, segundo ele, soa de incongruente a proibição dos jovens de mesma idade de conduzir carros ou motocicletas. O texto tramita em fase inicial e ainda será avaliado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados.
Informações da Jovem Pan / Foto: Banco de Imagens/Pexels
Ultimas notícias
Prefeituras-Bairro de Salvador também vão receber doações de água e itens de limpeza para famílias do Rio Grande do Sul
08/05/2024 18:00Kleber Rosa defende implementação da "Tarifa Zero"; passagem de ônibus gratuita na capital baiana
08/05/2024 16:48Bruno Reis afirma que não haverá reajuste do transporte, cita crise do sistema metropolitano e lamenta falta de subsídio do governo federal
08/05/2024 12:00Casa de Apostas Arena Fonte Nova e Esporte Clube Bahia vão receber doações para o Rio Grande do Sul
08/05/2024 11:00Ver todas as notícias
Galeria
Artigos
Por uma pesca com mais prestígio político
15/03/2023 16:50Negros não podem ser indicados ao TCM?
07/02/2023 10:00Ver todos os artigos