01 de Dezembro de 2021

Justiça proíbe festa promovida por bar em Adustina

A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) proibindo que um bar da cidade de Adustina, a quase 360 km de Salvador, realize a “Festa do Rolê”, prevista para acontecer neste sábado (23), às 17h. Ainda cabe recurso da decisão. Além disso, a Justiça determinou que o estabelecimento não promova poluição sonora e perturbação do sossego com a realização de eventos musicais, shows ao vivo e aparelhos mecânicos/eletrônicos, sem que haja o preenchimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2018, incluindo a licença do órgão ambiental, alvará de localização e adequação acústica do prédio.

Também é necessário alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros, a licença específica para execução de música ao vivo e comunicação prévia à Polícia Militar. Segundo o promotor de Justiça que acompanha o caso, Ariel José Guimarães, a Vigilância Sanitária informou ao MP que o proprietário do bar já havia sido notificado quanto às restrições de funcionamento, incluindo a proibição de colocação de cadeiras e mesas em via pública, de venda de bebida fora do estabelecimento, de realização de shows dentro do estabelecimento, utilização de som ou paredões.

“A Vigilância Sanitária ressaltou que o alvará se restringia ao funcionamento do espaço como distribuidora de bebidas”, destacou o promotor de Justiça. Ele ainda apontou que o estabelecimento exerce atividade de distribuição de bebidas e se encontra, inclusive, sem alvará sanitário, conforme consta em relatório da Vigilância Sanitária. Mas, mesmo assim, estava produzindo festas. “Entretanto, continua a publicar e convidar em redes sociais, a população em geral para uma festa, denominada Festa do Rolê, prevista para amanhã, dia 23”, ressaltou o promotor de Justiça Ariel José Guimarães.

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