O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que determina a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos na área da educação. "Vem sendo denunciado nos meios de comunicação pelas educadoras, educadores, estudantes e familiares que a educação em Ilhéus vem passando por um processo de precarização contínua. Escolas sem aulas por conta do quadro reduzido de professores, aulas em sistema de rodízio, carga horária excessiva e desvalorização dos professores contratados são algumas das situações atuais da educação no município", afirma o legislador.

"A prefeitura de Ilhéus prioriza contratações temporárias em lugar de aumentar o quadro de professores efetivos por meio de concurso público. Sem a prorrogação dos contratos para 2023, o funcionamento da educação no município ficou carente de mais da metade do corpo docente da rede. Isso porque, de acordo com a Associação dos Trabalhadores Contratados da Educação e Desempregados (Atraduc/Sul Bahia), em 2022 o município contava com 550 professores efetivos e 750 contratados", detalha o parlamentar.

No caso dos professores contratados, a Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc) não cumpre a lei, conforme vem sendo denunciado por professores da rede municipal e de acordo com o edital de seleção aberto em 2023. Na seleção anterior, conforme o Edital 001/2021, a carga horária estabelecida seria de 20 horas semanais. No entanto, de acordo com professores, ao assinar o contrato ficaram cientes que, além das 20h previstas no edital, a jornada dos professores contratados seria acrescida de 4h semanais para atividades de planejamento. Nos contratos de 40h, o acréscimo semanal seria de 5h. De acordo com relatos desses educadores que atuam em regime de contratação, os mesmos não têm acesso à cópia do contrato.

"Até o momento a atual gestão municipal não informou a previsão de realização de concurso público. O último foi realizado em 2016, após forte pressão do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), para séries iniciais. A educação, em todos os seus sentidos, forma e transforma vidas. É fundamental que se tenha compromisso da Prefeitura de Ilhéus com toda a comunidade escolar. Isso perpassa pela valorização dos profissionais envolvidos no processo educacional, indispensáveis para garantir uma educação de qualidade. Dessa forma, para que os direitos dos trabalhadores da educação sejam respeitados, garantindo estabilidade, remuneração e carga horária adequada, apresentamos esta Indicação, para que Ilhéus, promova a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos na área da Educação", conclui Hilton Coelho.