Realizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a 24ª Marcha dos Prefeitos teve início nesta terça-feira (28). O encontro tem como objetivo debater pautas municipalistas no Congresso Nacional e Governo Federal. Raimundo Costa, deputado federal (Pode/BA) se reuniu com prefeitos de Terra Nova, Gavião, Santa Luzia, Jandaíra e XiqueXique no primeiro dia de evento.

A mobilização municipalista que acontece desde 1998, reúne prefeitos de todo o Brasil. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mais de 10.000 prefeitos compareceram à mobilização. Dentre tantos prefeitos, Raimundo Costa (Podemos/BA) se reuniu com Éder Menezes de Terra Nova, Fernando Brito de Santa Luzia, Reinaldo Braga de Xique Xique, Adilson Leite de Jandaíra e Laurindo Nasario de Gavião.

Redução de custos para os municípios

Em pauta, além das solicitações de emendas para o desenvolvimento dos municípios, entrou também a PEC 14/2022, que reduz a alíquota das contribuições previdenciárias, diminuindo o custo para os municípios. Raimundo Costa é coautor. “A aprovação da nossa PEC é imprescindível para a solvência dos municípios e ao mesmo tempo, visa aumentar a arrecadação do Governo, pois tenho certeza que a redução da alíquota do INSS vai fazer com que os municípios busquem as suas regularizações. Isso melhora tudo, o ambiente de atração de novos investimentos, regularidade fiscal e tudo mais”, contou o parlamentar.

A PEC 14/2022 vai possibilitar a redução de dívidas dos municípios, o que hoje representa quase a totalidade de restrições no CAUC, o que impossibilita as contratações oriundas das transferências voluntárias com o Orçamento Geral da União.