O governo federal assinou um acordo nesta sexta-feira, 24, para o reajuste salarial de servidores do Executivo Federal. A proposta aceita pelas entidades representativas de servidores públicos federais, por meio do Termo de Acordo n° 1/2023, é de 9% de aumento salarial linear para todos os trabalhadores da categoria, a partir de maio, e acréscimo de 43,6% no auxílio-alimentação, o que representa aumento de R$ 200, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Como a Jovem Pan mostrou, no mês passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já havia proposto reajuste de 7,8% no salário e aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação para todos os funcionários públicos da União. O acréscimo no vale-alimentação representa aumento líquido, uma vez que o benefício não é tributado. Em nova reunião, em 28 de fevereiro, o governo recebeu as contrapropostas apresentadas pelas entidades representativas de servidores públicos federais, e os estudos de viabilidade orçamentária das contrapropostas.

Para a concessão do reajuste no benefício da alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento optou pelo remanejamento de despesa de pessoal, com alteração realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias,  divulgado pela pasta na última quarta-feira, 22. Já para o pagamento do reajuste salarial, o governo propõe a apresentação de um Projeto de Lei para alterar autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. O aumento de 9% para maio, com pagamento a partir de junho, foi consensuado entre o governo e entidades. Da mesma forma, o governo se comprometeu a fazer pressão contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, do então governo de Jair Bolsonaro (PL), que institui a reforma administrativa no serviço público.

Informações da Jovem Pan / Foto: Adalberto Marques / Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos