03 de Julho de 2022

Reunião em Salvador de Colégio de Defensores discute prerrogativa de requisição

 O Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) discute nesta quarta (16) e quinta-feira (17), em uma reunião, em Salvador, a prerrogativa de requisição de defensores em todo país. O tema está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a constitucionalidade do principal mecanismo de atuação extrajudicial das defensorias públicas.

A reunião será realizada na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (Esdep). A programação ainda inclui o 1º Seminário sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas no primeiro dia e, no segundo dia, a discussão de demais temas relevantes para o acesso à justiça e políticas públicas que impactam os(as) assistidos(as) das defensorias públicas.

Entre as pautas da Reunião do Condege estão a assinatura do termo de cooperação entre o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS) e as defensorias públicas, a criação da Comissão do Condege de Defensoras e Defensores Públicos com Atuação nos Tribunais de Justiça; além de discussões sobre os assuntos legislativos e judiciais que envolve a Defensoria Pública no Brasil, como é o caso do julgamento da ADI 6852, que pede a inconstitucionalidade da prerrogativa de requisição, e da proposta de elaboração de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar o Conselho Nacional da Defensoria Pública. Para o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes,foi uma solicitação do Conselho que a atividade acontecesse no estado. “Isso é uma demonstração do respeito a nível nacional que há para com a Defensoria Pública baiana”, avaliou.

 

 

 

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