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A chapa formada pelo presidente Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarecimentos sobre possíveis irregularidades identificadas na prestação de contas da campanha presidencial de 2026. As respostas foram apresentadas em cumprimento a um despacho do ministro Dias Toffoli, relator do processo no Tribunal, que determinou que a campanha esclarecesse os questionamentos levantados pela área técnica do TSE em três dias.
A defesa afirma que as pendências apontadas são formais e que todas as despesas questionadas estão devidamente documentadas. O parecer afirma ainda ter integral boa-fé e transparência das finanças eleitorais.
Entre os principais pontos está a comprovação de aproximadamente R$ 44 milhões em despesas. Segundo os advogados, os gastos estão respaldados por documentos, incluindo contratos, faturas e boletos. A defesa também explicou que notas fiscais de cerca de R$ 3,56 milhões.
O TSE também solicitou ainda esclarecimentos sobre possíveis subcontratações de serviços pagos com recursos do Fundo Eleitoral, além da capacidade operacional das empresas envolvidas. Na manifestação, os advogados sustentaram que a campanha agiu com transparência e boa-fé e pediram a aprovação das contas. As explicações ainda serão analisadas pela área técnica do tribunal antes de uma decisão do relator, Dias Toffoli.
Fonte: CBN

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Quem faltou ao primeiro dia de provas do Enem, realizado no último domingo (8), ainda pode participar da segunda etapa do exame neste domingo (15). No entanto, em regra, a nota não poderá ser usada para disputar vagas no ensino superior, como pelo Sisu ou Prouni. A prova servirá apenas como treino e autoavaliação.
A exceção é para estudantes que enfrentaram algum dos problemas previstos no edital do Enem. Quem teve problemas logísticos ou de saúde, como uma doença infectocontagiosa, pode solicitar a reaplicação da prova entre os dias 16 e 20 de novembro, diretamente na Página do Participante.
Segundo dia de Enem
Neste domingo, os candidatos farão 90 questões objetivas: 45 de ciências da natureza e 45 de matemática.
O exame será aplicado simultaneamente em todo o país. Os portões abrem ao meio-dia e fecham pontualmente às 13h, no horário de Brasília. As provas começam às 13h30 e terminam às 18h30, com cinco horas de duração.
O Inep recomenda que os estudantes confiram tudo antes de sair de casa. Para entrar na sala, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, físico ou digital, e levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.
Fonte: CBN

Enem

Os portões dos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 foram abertos ao meio-dia deste domingo (15), segundo dia de aplicação do exame. Os candidatos têm até às 13h para entrar. A prova começa às 13h30 e termina às 18h30, no horário de Brasília.
Neste domingo, os participantes terão cinco horas para responder a 90 questões, sendo 45 de Matemática e outras 45 de Ciências da Natureza.
Mais de cinco milhões de pessoas se inscreveram nesta edição, a maior do Enem desde 2020.
Na primeira etapa, realizada no domingo passado (8), os candidatos tiveram cinco horas e meia para responder a questões de Linguagens e Ciências Humanas e fazer uma redação sobre o tema “A valorização do SUS como direito universal”.
Os participantes só poderão deixar o local de aplicação após duas horas do início do exame. Para levar o caderno de questões, será necessário permanecer na sala até os últimos 30 minutos de prova.
O Inep deve divulgar os gabaritos oficiais na sexta-feira (20). Já os resultados individuais, com as notas das quatro áreas de conhecimento e da redação, estão previstos para janeiro de 2027, ainda sem data específica.
O que levar e o que é permitido
Os participantes devem apresentar documento oficial de identificação original com foto. Também é obrigatório utilizar caneta esferográfica de tinta preta e de material transparente.
O Cartão de Confirmação de Inscrição não é obrigatório, mas o Inep recomenda que os candidatos levem o documento para facilitar a localização do endereço e da sala de prova.
É permitido levar água e alimentos, que poderão passar por vistoria. Celulares e outros aparelhos eletrônicos devem permanecer desligados e guardados no envelope porta-objetos fornecido pelos fiscais.
Fonte: CBN

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O presidente Lula afirmou que o Brasil reagiu ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos buscando novos parceiros comerciais, em vez de tentar convencer o governo de Donald Trump a rever as medidas. Segundo o petista, o governo preferiu ampliar os mercados para vender e comprar produtos a ficar “chorando ou implorando” por uma mudança de posição dos Estados Unidos.
A declaração ocorreu no encerramento da participação brasileira na cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas. Sem citar diretamente o presidente norte-americano, Lula afirmou que o país decidiu diversificar as relações comerciais depois do chamado tarifaço.
De acordo com o presidente, os Estados Unidos passaram a representar 9,2% do comércio exterior brasileiro. Em contrapartida, as trocas comerciais cresceram quase 20% com a China, 15% com a Indonésia, 15,8% com a Alemanha e 13% com o Vietnã.
Para Lula, os números demonstram que o fortalecimento das relações com diferentes mercados pode reduzir a dependência de parceiros tradicionais.
&quot;O Brasil aprendeu uma lição extraordinária depois que os Estados Unidos resolveu fazer o tarifaço. Ao invés de a gente ficar chorando ou implorando para que o governo americano tivesse dó do Brasil, a gente resolveu procurar outros parceiros para a gente vender e para a gente comprar&quot;, declarou.
Pendências na volta ao Brasil
Na volta ao Brasil, Lula terá uma série de pendências políticas e econômicas para resolver. Uma das principais será concluir a composição da equipe que vai integrar o próximo mandato. A escolha do ministro da Fazenda está entre as decisões mais aguardadas e deve movimentar as articulações dentro do governo.
Outro desafio será discutir com a equipe econômica as medidas de contenção de gastos e os caminhos para manter o equilíbrio das contas públicas. O tema deve ganhar espaço nas conversas sobre as prioridades para o próximo mandato.
Fonte: CBN

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O ministro Luiz Fux fez um destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para a retomada do caso, que será marcada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
No plenário virtual, quatro ministros já tinham votado e acompanhado o relator Flávio Dino para confirmar as regras definidas pelo ministro para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A liminar mantém a data de 16 de dezembro para o início da escala 5x2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas.
A decisão do ministro gerou controvérsia. Nesta sexta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado enviaram ofícios ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que o plenário rejeite alguns pontos da decisão do ministro Flávio Dino. Um dos pontos contestados pela Advocacia da Câmara dos Deputados é o adicional de 24 minutos.
A Advocacia do Senado defende que seja preservada a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal, mediante regras de transição e adaptação justificadas no processo legislativo, e compatíveis com os limites constitucionais do poder de reforma, tal como promulgadas.
Flávio Dino afirmou neste sábado (14) que a liminar dada por ele não impõe exceções, nem autoriza negociação individual, mas prevê a possibilidade de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos.
Como exemplos, o ministro citou atividades em hospitais, na aviação, ou mesmo eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais. Dino, que é relator das ações na Corte, usou as redes sociais para publicar a íntegra do voto dele e afirmou que a decisão enfrenta questões de transição, lacunas e contradições jurídicas, mas que sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral. Destacou ainda que entidades de trabalhadores e empresários já ouvidos pelo STF continuarão a participar do debate.
Fonte: CBN

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado (14) que a liminar dada por ele, definindo as regras para o fim da escala 6x1 não impõe exceções, nem autoriza negociação individual, mas prevê a possibilidade de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos.
Como exemplos, o ministro citou atividades em hospitais, na aviação, ou mesmo eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais. Dino, que é relator das ações na Corte, usou as redes sociais para publicar a íntegra do voto dele e afirmou que a decisão enfrenta questões de transição, lacunas e contradições jurídicas, mas que sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral. Destacou ainda que entidades de trabalhadores e empresários já ouvidos pelo STF continuarão a participar do debate.
O ministro Luiz Fux fez um destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para a retomada do caso, que será marcada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
No plenário virtual, quatro ministros já tinham votado e acompanhado o relator Flávio Dino para confirmar as regras definidas pelo ministro para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A liminar mantém a data de 16 de dezembro para o início da escala 5x2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas.
Nesta sexta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado enviaram ofícios ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que o plenário rejeite alguns pontos da decisão do ministro Flávio Dino. Um dos pontos contestados pela Advocacia da Câmara dos Deputados é o adicional de 24 minutos.
A Advocacia do Senado defende que seja preservada a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal, mediante regras de transição e adaptação justificadas no processo legislativo, e compatíveis com os limites constitucionais do poder de reforma, tal como promulgadas.
Fonte: CBN

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Até as 14h de hoje, 7 dos 29 voos previstos para decolar do Brasil com destino aos Estados Unidos foram cancelados, e outros 14 partiram com atraso. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que mantém o monitoramento contínuo da malha aérea entre os dois países.
Em nota oficial, a ANAC informou que as operações aéreas nos Estados Unidos foram retomadas na noite de ontem, após o encerramento das restrições temporárias às decolagens nos aeroportos do país.
Apesar da retomada, a recomendação é de que os passageiros com viagem programada consultem a companhia aérea para confirmar a situação do voo antes de se deslocarem para o aeroporto. As empresas aéreas têm o dever de comunicar imediatamente qualquer atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, mantendo os viajantes constantemente informados sobre as novas previsões de partida.
De acordo com as normas da agência, a empresa aérea é obrigada a fornecer assistência material gratuita conforme o tempo de espera no aeroporto. Quando o tempo de espera supera duas horas, a companhia deve fornecer alimentação adequada por meio de créditos, refeições ou soluções equivalentes.
Em caso de atraso superior a quatro horas, cancelamento ou interrupção do serviço, a empresa deve oferecer para a escolha do passageiro a reacomodação gratuita em outro voo, o reembolso integral do valor pago ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte. A reacomodação deve ocorrer na primeira oportunidade, em horário mais próximo, ou em data e horário de conveniência do passageiro dentro do prazo de validade restante da passagem.
Caso a empresa aérea não apresente uma solução satisfatória, a orientação da ANAC é para que o passageiro registre uma reclamação formal por meio da plataforma digital ANAC Passageiro.
Fonte: CBN

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Minas Gerais terá três governadores diferentes em oito dias. O atual governador, Mateus Simões, voltou de uma viagem à China para oficializar a escolha do novo procurador-geral de Justiça, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Antes do segundo turno, Mateus Simões explicou por que retornou ao Brasil, mesmo tendo agenda internacional até o fim do mês.
&quot;Eu não quero causar uma instabilidade no Ministério Público por isso. Pela nossa Constituição, a nomeação seria em 1º de dezembro e eu já estaria de volta. Mas, pela Lei Orgânica Nacional, a nomeação teria que ser feita até 26 de novembro e eu não estaria, ainda, de volta. Então, eu vou fazer uma interrupção. Quando eu saio da China, onde a gente tem protocolos de investimento pra fazer, e vou para a Turquia, onde temos a participação na COP, paro nesse meio do caminho, venho para o Brasil, faço a indicação do PGJ no dia 14 e retorno para a missão da COP.&quot;
Segundo a assessoria de imprensa do Governo de Minas, Mateus Simões viaja para a Turquia depois da nomeação. Após compromisso na COP 31, ele segue em missão internacional para o Reino Unido.
Mateus Simões não tem vice-governador porque ocupava esse cargo ao lado de Romeu Zema, que deixou a função em março para disputar a Presidência da República. O substituto na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite. No entanto, ele está fora do Brasil após se casar com a deputada Maria Clara Marra. Assim, o Governo de Minas será exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, conforme a ordem de sucessão prevista na Constituição Estadual.
O magistrado governará Minas Gerais até o próximo domingo. De segunda até quinta-feira da próxima semana, estarão em pauta encontros com a equipe de transição para discutir a situação fiscal do estado e a dívida de Minas Gerais com a União.
Na segunda-feira, 23 de novembro, o deputado Tadeu Leite, após retornar da lua de mel, assumirá o cargo de governador em exercício e permanecerá na função até 29 de novembro, data prevista para o retorno de Mateus Simões, que cumpre mandato até o início de 2027. Considerando a posse de Cleitinho Azevedo, marcada para 6 de janeiro, Minas Gerais terá quatro governadores diferentes em um intervalo de dois meses.
Fonte: CBN

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