24 de Setembro de 2018

Ministro do STF arquiva inquérito sobre Bruno Araújo, ex-ministro das Cidades

Ministro do STF

 

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou arquivar um inquérito sobre o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), ex-ministro das Cidades, derivado da delação de executivos da Odebrecht.

Toffoli determinou o arquivamento na sexta-feira (29), a despeito do pedido da Procuradoria-Geral da República para que o prazo da investigação fosse prorrogado por mais 60 dias. A decisão vem em meio a uma onda de arquivamentos ordenados pelo STF à revelia da PGR nas últimas duas semanas.

“O presente inquérito perdura por prazo significativo [15 meses], com prorrogações sucessivas, sem que tenham aportado nos autos elementos informativos que se possa considerar elementos de corroboração às declarações dos colaboradores, ou provas outras”, escreveu o ministro.

“Infere-se do relatório parcial da Polícia Federal que tudo se que produziu até o momento em nada (ou muito pouco) acrescenta ao que existia a princípio”, afirmou na decisão.

Araújo era suspeito de ter recebido repasses não declarados do “departamento de propinas” da Odebrecht num total de R$ 600 mil, de 2010 a 2012, a pretexto de doação eleitoral. Segundo as delações, o tucano, em troca, defendeu interesses da empresa no Congresso —o que sua defesa negou.

O inquérito havia sido aberto no ano passado para investigar os supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao decidir pelo arquivamento, Toffoli citou dois arquivamentos recentes e semelhantes: o de uma investigação sobre o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, e o de um inquérito sobre os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), ordenado por Alexandre de Moraes.

Nesses dois casos, a PGR também não pediu o encerramento das apurações. O órgão recorreu das decisões dos relatores na semana passada, pedindo a reabertura dos casos.

Na sexta, o ministro Gilmar Mendes arquivou dois inquéritos, sobre os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC), sob o argumento de que as investigações já se arrastaram demais sem ter encontrado provas dos crimes de corrupção e caixa dois, respectivamente. A PGR não havia pedido os arquivamentos.

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